As versões traduzidas de contratos jurídicos e as políticas são fornecidas apenas por conveniência, para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. O objetivo ao fornecer traduções de contratos jurídicos e políticas não é o de criar um contrato legalmente vinculativo nem servir de substituto para a validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer litígio ou conflito, as versões em inglês dos contratos jurídicos e das políticas regem o nosso relacionamento e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.

Condições de Utilização

Em vigor a partir de 28 de maio de 2020
Avançar para: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Este Contrato de Condições de Utilização («Condições de Utilização») é celebrado entre a Over, Inc., uma filial da GoDaddy Operating Company, LLC («Empresa», «nós», «nos» «nosso(s)/nossa(s)» e quaisquer outras formas implícitas ou explícitas com o mesmo significado), e o utilizador, entrando em vigor aquando da sua utilização deste site Web (www.madewithover.com) ou de qualquer aplicativo («Aplicativo») do Over, ou na data da respetiva aceitação eletrónica.  Estas Condições de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, a qual pode ser consultada em www.madewithover.com/legal (a «Política de Privacidade»), e quaisquer condições adicionais especificadas nos termos e condições gerais regem a sua utilização do site Web e dos produtos e serviços adquiridos ou acedidos através do mesmo ou do Aplicativo (individualmente e coletivamente, os «Serviços»).  

LEIA ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS AO VISITAR OU ACEDER A QUALQUER PARTE DO NOSSO SITE WEB (A NÃO SER PARA LER ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ), DESCARREGAR O NOSSO APLICATIVO, FORNECER-NOS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SITE WEB OU DO APLICATIVO, REGISTAR-SE PARA UMA SUBSCRIÇÃO (TAL COMO DEFINIDO NAS PRESENTES CONDIÇÕES) OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, SEJA DE QUE FORMA FOR, O UTILIZADOR (os termos «utilizador», «seu(s)/sua(s)» e qualquer outra forma implícita ou explícita com o mesmo significado aplicar-se-ão a todos e quaisquer utilizadores (INCLUINDO OS UTILIZADORES DA EMPRESA E QUALQUER UTILIZADOR DA EQUIPA (TAL COMO DEFINIDOS NAS PRESENTES CONDIÇÕES)) do site Web, do Aplicativo ou dos Serviços (o «Utilizador») CONCORDA E CONSENTE EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO A E CUMPRIR ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODERÃO MUDAR DE TEMPOS A TEMPOS, TAL COMO ESTABELECIDO NA SECÇÃO INTITULADA «EMENDAS; CONDIÇÕES ADICIONAIS». SE NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E/OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO TEM A NOSSA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS E NÃO PODERÁ ACEDER A OU UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SITE WEB OU DO APLICATIVO.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo apresentado no Site Web e no Aplicativo (e quaisquer trabalhos derivados ou melhoramentos do mesmo), incluindo, entre outros, todo o texto, tipos de letra, ilustrações, ficheiros, imagens, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, músicas, vídeos, informações, conteúdo, materiais, produtos, serviços, URLs, tecnologia, documentação e funcionalidades interativas incluídas ou disponíveis através dos nossos Serviços (coletivamente, o «Conteúdo dos Serviços») e todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos mesmos são detidos por nós, os nossos licenciadores, ou ambos. Além disso, todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e imagens comerciais que possam aparecer nos nossos Serviços são detidas por nós, os nossos licenciadores, ou terceiros identificados. Todo o Conteúdo dos Serviços está protegido por direitos de autor como um trabalho coletivo ao abrigo da legislação dos Estados Unidos e de outras leis de direitos de autor. À exceção dos direitos de utilização limitada concedidos ao utilizador nestas Condições de Utilização, o utilizador não irá adquirir qualquer direito, título ou participação nos nossos Serviços ou em qualquer Conteúdo dos Serviços. Apenas está autorizado a apresentar e, sujeito a quaisquer restrições ou limitações expressamente declaradas relativamente a material específico, descarregar partes do Conteúdo dos Serviços a partir de áreas diferentes do Site Web e/ou do Aplicativo para uma utilização não comercial, a não ser que tal lhe seja permitido. Qualquer redistribuição, retransmissão ou publicação de qualquer material protegido por direitos de autor é estritamente proibida sem a autorização expressa por escrito do proprietário dos direitos de autor. Concorda em não utilizar qualquer um dos nossos logótipos, ou qualquer outro gráfico ou marca comercial exclusiva, sem a nossa autorização expressa por escrito. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestas Condições de Utilização estão expressamente reservados.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO

(A) Os nossos Serviços são fornecidos para a sua utilização pessoal e comercial, exceto quando o nosso Conteúdo dos Serviços for utilizado para criar produtos finais para venda em que o total de vendas dos mesmos ultrapasse as 400 unidades. Um produto final (um «Produto Final») para venda pode ser uma conceção digital ou um item físico criado utilizando os nossos Serviços que o utilizador e/ou o seu cliente tenciona vender. Compreende e concorda que os Produtos Finais que criar utilizando o nosso Conteúdo dos Serviços devem ser uma implementação exclusiva do mesmo, significativamente diferente do item original do Conteúdo dos Serviços, e exigir tempo, esforço e destreza para produzir. Poderemos disponibilizar determinadas partes dos nossos Serviços de forma gratuita e outras por uma taxa única, com base numa subscrição ou através de qualquer outra estrutura de preços legítima. Em qualquer dos casos, os nossos Serviços não estão a ser vendidos ao utilizador; em vez disso, sujeito a estas Condições de Utilização e aquando do seu registo para uma Subscrição, está a receber ou adquirir uma licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos Serviços.
(B) Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em cumprir todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis, incluindo, entre outras, a legislação de direitos de autor. Reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade ao descarregar, instalar ou imprimir Conteúdo dos Serviços.
(C) Além disso, exceto conforme expressamente permitido nestas Condições de Utilização, não poderá:
(i) remover, alterar, cobrir, ou distorcer qualquer direito de autor, marca comercial, ou outro aviso de direitos de propriedade que incluirmos em ou através dos nossos Serviços ou do Conteúdo dos Serviços; (ii) contornar, desativar, ou interferir com as nossas funcionalidades de segurança, incluindo, entre outras, quaisquer funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer software ou outro Conteúdo dos Serviços; (iii) utilizar um dispositivo automático (tal como um robô ou uma aranha) ou um processo manual para copiar ou "indexar" o Site Web ou Conteúdo dos Serviços para qualquer fim sem a nossa autorização expressa por escrito; (iv) recolher quaisquer informações pessoais dos nossos Serviços, incluindo, entre outras, nomes de utilizador, palavras-passe e endereços de Email; (v) solicitar a outros utilizadores que adiram ou se tornem membros de qualquer serviço comercial online ou de outra organização sem a nossa autorização prévia por escrito; (vi) tentar interferir ou interferir com o funcionamento correto dos nossos Serviços, ou prejudicar, sobrecarregar, ou desativar os mesmos; (vii) descompilar, aplicar engenharia inversa, ou desmontar qualquer parte do nosso software ou de outro Conteúdo dos Serviços, ou os nossos Serviços; (viii) utilizar software de monitorização de rede para determinar a arquitetura ou extrair os dados de utilização dos nossos Serviços; (ix) encorajar uma conduta que viole qualquer lei local, estadual ou federal, quer civil, quer penal, ou fazer-se passar por outro utilizador, pessoa, ou entidade (por exemplo, utilizando a Subscrição de outra pessoa); (x) violar as leis de exportação dos EUA, incluindo, entre outras, violações da Lei de Administração de Exportações e dos Regulamentos de Administração de Exportações administrados pelo Departamento do Comércio dos EUA; ou (xi) exibir qualquer conduta que restrinja ou iniba outro utilizador de utilizar ou desfrutar dos nossos Serviços.
(D) Concorda em cooperar plenamente connosco para investigar qualquer atividade suspeita ou real que viole estas Condições de Utilização.
(E) Além disso, no âmbito da utilização do Aplicativo, compreende e concorda que (i) a sua utilização do Aplicativo é condicionada à respetiva aceitação destas Condições de Utilização; (ii) o Aplicativo contém material protegido por direitos de autor, segredos comerciais e outros materiais exclusivos da Empresa e dos nossos licenciadores; (iii) apenas utilizará o Aplicativo para aceder e/ou utilizar os Serviços; (iv) não utilizará qualquer software ou quaisquer serviços em conjunto com o Serviço, ou software autorizado de terceiros que modifique ou reencaminhe, ou tente modificar ou reencaminhar, o Serviço; (v) não autorizará quaisquer terceiros a aceder e/ou utilizar o Serviço em seu nome utilizando qualquer processo automático, tal como um bot, uma aranha, ou a colocação periódica na memória intermédia de informações armazenadas pelo Serviço em seu nome sem um contrato por escrito em separado connosco; (vi) não utilizará qualquer software ou hardware que reduza o número de Utilizadores a aceder ou utilizar diretamente o Serviço (por vezes, denominado de software ou hardware de «multiplexagem» ou «agrupamento»); (vii) não irá emprestar, alugar, arrendar ou sublicenciar o Aplicativo; (viii) irá permitir-nos enviar-lhe e fornecer-lhe atualizações e notificações como parte integrante da sua utilização do Aplicativo; (ix) irá permitir que o Aplicativo descarregue e instale atualizações automaticamente de tempos a tempos da nossa parte, as quais foram concebidas para melhorar, otimizar e continuar a desenvolver o Aplicativo, podendo tomar a forma de correções de erros, funções otimizadas, novos módulos de software e versões completamente novas; e (x) para proteger esses materiais exclusivos, exceto conforme expressamente permitido pela legislação aplicável, o utilizador, ou um terceiro agindo em seu nome, não irá: (a) descompilar, desmontar, ou aplicar engenharia inversa ao Aplicativo; (b) modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo; (c) utilizar o Aplicativo para fornecer serviços, funcionalidades comerciais de partilha de alocações ou outros serviços informáticos a terceiros; (d) transmitir o Aplicativo ou fornecer a respetiva funcionalidade, quer na íntegra, quer parcialmente, através da internet ou de outra rede (exceto conforme expressamente permitido acima); (e) vender, distribuir, arrendar, alugar, sublicenciar ou transferir o Aplicativo para um terceiro; ou (f) utilizar componentes do Aplicativo para executar aplicativos que não estejam a ser executados no Aplicativo.
(F) Limitações de idioma local.  Os Serviços não são compatíveis com todos os idiomas locais.  Se um idioma local não for compatível, o Serviço utilizará apenas o inglês como predefinição. Os idiomas compatíveis incluem: inglês, espanhol, francês, alemão, português, neerlandês, dinamarquês, sueco, finlandês, norueguês, indonésio e italiano (esta lista está sujeita a alteração). Se os Serviços forem utilizados com um idioma local (diferente do inglês), poderá haver limitações em determinadas funções ou funcionalidades no Serviço.

4. REGISTO DO UTILIZADOR

(A) Para aceder ou utilizar algumas funcionalidades dos nossos Serviços, poderá ter de se tornar um utilizador registado ao registar-se para obter uma Subscrição. Se tiver menos de treze anos, não lhe é permitido registar-se como um Utilizador ou enviar quaisquer informações pessoais.

(B) No caso de se tornar um Utilizador registado, concorda em (i) fornecer informações de registo autênticas, corretas e completas por si mesmo, ou, se estiver a aceder à função e aos serviços de «equipa» da Empresa (os «Serviços de Equipa»), o nome da sua empresa (o «Utilizador da Empresa»); (ii) fornecer quaisquer informações de cartão de crédito ou outras informações de pagamento (o «Cartão de Crédito»), caso aplicáveis; (iii) manter e atualizar atempadamente a sua Subscrição para a manter autêntica, correta e completa; (iv) autorizar-nos a nós e aos nossos afiliados a cobrar todas e quaisquer taxas suportadas por si pela utilização dos Serviços, através do respetivo Cartão de Crédito; e (iv) fornecer informações de registo autênticas, corretas e completas, conforme aplicável, para cada Utilizador individual da Subscrição de Utilizador da Empresa (cada «Utilizador da Equipa»). Durante o registo, irá criar um nome de utilizador e uma palavra-passe (uma «Subscrição»). É responsável por salvaguardar e manter a confidencialidade da sua Subscrição. É exclusivamente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua Subscrição, independentemente de a ter autorizado ou não. Concorda em Contactar-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer falha de segurança ou utilização não autorizada da sua Subscrição. Se fornecer quaisquer informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou tivermos motivos razoáveis para suspeitar que essas informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou anular a sua Subscrição e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).

(C) Serviços de Equipa.

Se estiver a aceder aos Serviços de Equipa, concorda e declara ainda que (a) está autorizado pelo Utilizador da Empresa a criar e registar tal Utilizador da Empresa para uma Subscrição; (b) está autorizado a enviar convites a cada Utilizador da Equipa (um «Convite») para utilizar os Serviços de Equipa; (c) é responsável por todas e quaisquer ações ou omissões por parte do Utilizador da Empresa e de cada Utilizador da Equipa que utilize a Subscrição do Utilizador da Empresa, incluindo, entre outras, violações destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade ou de quaisquer leis, decretos ou regulamentos internacionais, federais, estaduais ou locais, ou violações de direitos de propriedade de terceiros no âmbito da utilização dos Serviços por parte desse Utilizador da Equipa; e (d) irá garantir que cada Utilizador da Equipa leu, compreende e cumpre estas Condições de Utilização e a Política de Privacidade, incluindo todos os termos e condições do Convite por Mensagem e do Convite através das Redes Sociais (definidos abaixo).

Ao utilizar os Serviços de Equipa, poderá enviar um Convite a um Utilizador da Equipa através de Email ou canais de mensagens instantâneas (coletivamente, o «Convite por Mensagem»), ou sites Web de redes sociais (o «Convite através das Redes Sociais»), tais como o Facebook (cada um, um «Site das Redes Sociais»).

Se enviar um Convite por Mensagem, concorda, declara e garante que (1) irá cumprir os termos e condições e as políticas de privacidade desse canal de mensagens (cada um, um «Canal de Mensagens»); (2) está autorizado a utilizar e enviar um Convite por Mensagem a um Utilizador da Equipa utilizando a sua conta com esse Canal de Mensagens (a sua «Conta de Mensagens»); (3) estamos autorizados a partilhar o seu endereço de Email, imagem e/ou outras informações associadas à sua Conta de Mensagens com esse Utilizador da Equipa; (4) irá manter e garantir que a sua Conta de Mensagens será autêntica e estará correta em todas as alturas durante a respetiva utilização dos Serviços e não irá conter informações falsas, enganadoras ou fraudulentas relativamente ao remetente do Convite por Mensagem; (5) os Utilizadores da Equipa poderão ter a capacidade de lhe enviar mensagens através da sua Conta de Mensagens; e (6) não utilizará a funcionalidade de Convite por Mensagem para assediar, interferir com ou perturbar qualquer Utilizador.

Se enviar um Convite através das Redes Sociais, concorda, declara e garante que (1) irá cumprir os termos e condições e as políticas de privacidade desse Site das Redes Sociais; (2) está autorizado a utilizar e enviar um Convite através das Redes Sociais a um Utilizador da Equipa utilizando esse Site das Redes Sociais através do seu perfil no Site das Redes Sociais (o seu «Perfil nas Redes Sociais»); (3) estamos autorizados a partilhar o seu Perfil nas Redes Sociais e as informações contidas no mesmo com esse Utilizador da Equipa; (4) irá manter e garantir que o seu Perfil nas Redes Sociais será autêntico e estará correto em todas as alturas durante a respetiva utilização dos Serviços e não irá conter informações falsas, enganadoras ou fraudulentas relativamente ao remetente do Convite através das Redes Sociais; (5) os Utilizadores da Equipa poderão ter a capacidade de lhe enviar mensagens através do seu Perfil nas Redes Sociais; e (6) não utilizará a funcionalidade de Convite através das Redes Sociais para assediar, interferir com ou perturbar qualquer Utilizador. Recomendamos que leia atentamente as condições de utilização e as políticas de privacidade dos Sites das Redes Sociais nos quais envie Convites através das Redes Sociais, uma vez que é da sua responsabilidade ler e aceitar as políticas dos Sites das Redes Sociais antes de aceder a e enviar um Convite através das Redes Sociais.

5. CONTEÚDO DE UTILIZADOR

(A) Poderemos permitir, agora ou no futuro, que os Utilizadores publiquem, carreguem, transmitam, ou tornem disponíveis (coletivamente, «enviar») mensagens, texto, ilustrações, dados, ficheiros, imagens, gráficos, fotografias, comentários, sons, música, vídeos, informações, conteúdo e/ou outros materiais («Conteúdo de Utilizador») através dos nossos Serviços e para utilização ou apresentação a terceiros. Sujeito aos direitos e à licença que concede pelo presente, retém todos os direitos, títulos e participações relativamente ao seu Conteúdo de Utilizador. Não garantimos qualquer confidencialidade relativamente ao Conteúdo de Utilizador, inclusivamente se o mesmo não for publicado através dos nossos Serviços. É da sua exclusiva responsabilidade monitorizar e proteger quaisquer direitos de propriedade intelectual que possa ter em relação ao seu Conteúdo de Utilizador, sendo que não aceitaremos qualquer responsabilidade pelo mesmo. Concorda que poderemos revelar a sua identidade e outras informações que tenhamos sobre si a qualquer agente ou representante das entidades responsáveis pela aplicação da lei no caso de uma ação legal resultante de qualquer Conteúdo de Utilizador publicado por si.

(B) Não irá enviar qualquer Conteúdo de Utilizador protegido por direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos morais, ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual sem a autorização expressa do respetivo proprietário. É exclusivamente responsável por quaisquer danos resultantes da sua não obtenção dessa autorização ou por quaisquer outros prejuízos resultantes do Conteúdo de Utilizador que envie.

(C) Declara, garante e concorda solenemente em não enviar qualquer Conteúdo de Utilizador que:
(i) viole ou infrinja, seja de que forma for, os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos morais, ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade; (ii) se faça passar por outro, ou seja ilegítimo, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, invasivo dos direitos de privacidade ou publicidade, rude, obsceno, profano, pornográfico, ou censurável; (iii) encoraje uma conduta que iria constituir uma ofensa criminal, resultar em responsabilidade civil, ou violar qualquer lei; (iv) seja um anúncio publicitário de bens ou serviços, ou uma solicitação de fundos; (v) inclua informações pessoais, tais como mensagens que identifiquem números de telefone, números da Segurança Social, números de conta, moradas, ou referências de empregador; (vi) contenha uma fórmula, instrução, ou orientação que poderia causar danos ou ferimentos; ou (vii) seja uma carta em cadeia de qualquer tipo.
Além disso, não será permitida qualquer conduta de um Utilizador que, de acordo com o nosso critério exclusivo, restrinja ou iniba qualquer outro Utilizador de utilizar ou desfrutar dos nossos Serviços.

(D) Não utilizaremos o seu Conteúdo de Utilizador (por exemplo, imagens, etc.) sem a respetiva autorização. Nos casos em que nos tenha fornecido autorização (por exemplo, para partilhar a sua imagem no Facebook ou Instagram, apresentar a mesma no nosso Site Web no âmbito de uma promoção, etc.), ao enviar-nos Conteúdo de Utilizador, concede-nos simultaneamente, ou garante que o proprietário concedeu expressamente, uma licença global, isenta de taxas, perpétua, irrevogável, não exclusiva, plenamente sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em (incluindo, entre outros, traduções), apresentar publicamente, desempenhar publicamente, transmitir e publicar o Conteúdo de Utilizador (na íntegra ou parcialmente) da forma que solicitou. Poderemos exercer este direito durante o prazo total de qualquer direito de autor que possa existir nesse Conteúdo de Utilizador. Além disso, também concede autorização aos outros Utilizadores para aceder ao seu Conteúdo de Utilizador e utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em, apresentar publicamente, desempenhar publicamente, transmitir e publicar o seu Conteúdo de Utilizador para uma utilização pessoal e comercial, conforme permitido pela funcionalidade dos nossos Serviços e por estas Condições de Utilização. Não obstante o supramencionado, renuncia todas e quaisquer reivindicações que possa apresentar agora ou mais tarde em qualquer jurisdição relativamente a «direitos morais» no âmbito do Conteúdo de Utilizador.

(E) Ao enviar Conteúdo de Utilizador, também nos concede o direito, mas não a obrigação, de utilizar as suas informações biográficas, incluindo, entre outras, o respetivo nome e localização geográfica, no âmbito da transmissão, impressão, utilização online, ou qualquer outra utilização ou publicação do seu Conteúdo de Utilizador, desde que todos esses casos cumpram os termos da nossa Política de Privacidade.

(F) Na sequência de uma promoção, ou em determinadas outras situações, poderá conceder-nos autorização para partilhar ou utilizar o seu Conteúdo de Utilizador no nosso Site Web ou numa plataforma de terceiros. Nesses casos, reconhece e concorda que poderemos utilizar o seu Conteúdo de Utilizador para promover os nossos Serviços e que o mesmo poderá surgir junto a anúncios publicitários e/ou conteúdo de terceiros. Reconhece e concorda que não lhe será paga qualquer compensação relativamente à utilização do seu Conteúdo de Utilizador, tal como especificado nas presentes condições.

(G) A sua participação em comunicações através dos Serviços, caso existentes e permitidas por nós, irá ocorrer em tempo real e não será editada, censurada ou controlada por nós. Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar o Conteúdo de Utilizador. Temos o direito, de acordo com o nosso critério exclusivo e por qualquer motivo, de editar, recusar publicar, remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo de Utilizador.

6. CONTEÚDO DOS SERVIÇOS E IMAGENS, SOFTWARE E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

(A) Fornecemos os nossos Serviços, incluindo, entre outros, o Conteúdo dos Serviços, para os fins educativos, de entretenimento, promocionais e/ou comerciais expressamente especificados nestas Condições de Utilização. Não poderá depender de quaisquer informações e opiniões expressas através de qualquer um dos nossos Serviços para qualquer outro fim. Em qualquer caso, é da sua responsabilidade avaliar a exatidão, validade, integralidade, ou utilidade de qualquer Conteúdo dos Serviços. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer Conteúdo de Utilizador, opinião ou outro comentário publicado no Site Web, no Aplicativo, ou em qualquer site Web de terceiros associado ao Site Web ou ao Aplicativo. Além disso, não facultamos qualquer garantia expressa ou implícita sobre a exatidão, o respeito pelos direitos de autor, a legalidade, ou qualquer outro aspeto do Conteúdo dos Serviços e não seremos responsáveis, em nenhuma circunstância, por qualquer perda ou dano causado pela sua dependência de qualquer Conteúdo dos Serviços.

(B) Em muitas situações, o Conteúdo dos Serviços incluirá conteúdo publicado por um terceiro ou representará as opiniões e avaliações de um terceiro. Compreende que não apoiamos, não garantimos e não somos responsáveis pela exatidão, validade, integralidade, ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho, ou afirmação apresentada através dos nossos Serviços por qualquer pessoa que não faça parte dos nossos colaboradores ou porta-vozes autorizados atuando no âmbito da respetiva função oficial. Além disso, compreende e reconhece que poderá ser exposto a conteúdo de terceiros potencialmente ofensivo, indecente, incorreto, ou censurável e concorda em renunciar (pelo que, pelo presente, renuncia) quaisquer direitos legais ou equitativos, ou recursos que tenha ou possa ter ao seu dispor contra nós no que diz respeito a esta questão.

(C) Os nossos Serviços poderão apontar ou conter ligações para outros sites Web geridos por terceiros. Ao consultar outros sites Web, é da sua responsabilidade cumprir quaisquer requisitos de privacidade e condições de utilização publicadas no âmbito destas ligações. Compreende que estas ligações poderão conduzir de forma não intencional a sites Web contendo informações que o utilizador ou terceiros possam considerar inapropriadas ou ofensivas. Não gerimos ou controlamos, de nenhuma forma, nem necessariamente apoiamos o conteúdo apresentado nestes sites Web de terceiros. Assume exclusiva responsabilidade pela sua utilização de ligações de terceiros e concorda que não somos responsáveis por qualquer conteúdo publicado em sites Web de terceiros ou responsáveis perante o utilizador por qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido como resultado das suas interações com qualquer terceiro ou o respetivo site Web.

(D) Como parte integrante dos nossos Serviços, poderá estar autorizado a utilizar determinados(as) (i) fotografias, ilustrações, ou outras imagens («Imagens») e/ou (ii) softwares, miniaplicativos, ou outros aplicativos («Software») desenvolvidos, detidos, ou licenciados por um terceiro.  A sua utilização destas Imagens e Software poderá estar sujeita a condições adicionais.  Se as Imagens e o Software forem acompanhados por ou exigirem um contrato de licença do fornecedor independente, a sua utilização das Imagens e do Software está sujeita a esse contrato de licença, para além destas Condições de Utilização. Apenas poderá utilizar as Imagens e o Software como parte integrante dos Serviços.  A sua utilização das Imagens e do Software está sujeita ao seguinte: (i) não poderá remover, modificar ou ocultar qualquer direito de autor, marca comercial, ou outro aviso de direito exclusivo contido nas Imagens e no Software; (ii) não poderá vender, modificar, reutilizar, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar, aplicar compilação inversa, criar trabalhos derivados de ou tentar derivar o código-fonte das Imagens e do Software; (iii) a Empresa poderá fornecer as suas informações pessoais a fornecedores independentes, conforme necessário para fornecer as Imagens e o Software de terceiros; (iv) a Empresa reserva o direito de modificar, alterar, ou descontinuar o fornecimento das Imagens e do Software em qualquer altura; (v) a Empresa não faz qualquer declaração nem fornece nenhuma garantia relativamente a quaisquer Imagens e Software de terceiros disponibilizados no âmbito dos Serviços, renunciando expressamente qualquer responsabilidade.

Irá indemnizar, defender e proteger a Empresa contra todas e quaisquer reivindicações impostas à ou suportadas pela Empresa resultando direta ou indiretamente da sua utilização ou utilização incorreta das Imagens e do Software de terceiros. Os fornecedores das Imagens e do Software de terceiros são beneficiários independentes destas Condições de Utilização para efeitos da aplicação dos respetivos direitos no âmbito destas Condições de Utilização.
Os fornecedores independentes listados nesta secção não fazem qualquer declaração nem fornecem nenhuma garantia relativamente a quaisquer Imagens ou Software disponibilizados no âmbito dos Serviços e renunciam expressamente qualquer responsabilidade ou dano (direto, indireto ou consequente) resultante da utilização das Imagens ou do Software.
É responsável por gerir e manter válida qualquer conta e/ou subscrição paga necessária junto de um fornecedor independente. Deve cancelar ou anular a sua conta e/ou subscrição paga junto do fornecedor independente aplicável e não da Empresa.

7. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e proteger a Empresa e os respetivos representantes, diretores, colaboradores, organizações superiores, parceiros, sucessores, agentes, parceiros de distribuição, afiliados, filiais e respetivas empresas associadas contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, obrigações, custos e despesas (incluindo honorários e custas razoáveis de advogados) resultantes de, relacionados com, ou que possam surgir no âmbito de: (i) a sua utilização dos nossos Serviços; (ii) Conteúdo de Utilizador fornecido por si ou através da utilização da sua Subscrição; (iii) qualquer violação, real ou alegada, destas Condições de Utilização por parte do utilizador; (iv) qualquer violação, real ou alegada, de qualquer declaração, garantia, ou compromisso que tenha assumido perante nós; (v) as suas ações ou omissões e, se for um Utilizador da Empresa, as ações, omissões, ou violações destas Condições de Utilização e/ou a violação de qualquer lei aplicável por parte de qualquer um dos seus Utilizadores da Equipa; e (vi) qualquer atividade relacionada com a sua Subscrição (incluindo a violação de direitos de propriedade intelectual globais de terceiros, ou uma conduta negligente ou ilícita) por parte do utilizador ou de qualquer outra pessoa que aceda ao Site Web, ao Aplicativo ou aos Serviços utilizando a sua Subscrição. Concorda em cooperar plenamente connosco na defesa contra qualquer reivindicação que tenha como objeto as suas obrigações especificadas pelo presente.

8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS; RENÚNCIA E EXONERAÇÃO

(A) CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS É EFETUADA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS NOSSOS SERVIÇOS E O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O SOFTWARE) SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER EXPRESSA, QUER IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O SUPRACITADO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A EMPRESA E OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, ORGANIZAÇÕES SUPERIORES, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, FILIAIS E RESPETIVAS EMPRESAS ASSOCIADAS RENUNCIAM TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER: (1) GARANTIAS DE QUE OS NOSSOS SERVIÇOS IRÃO SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES; (2) GARANTIAS RELATIVAMENTE À DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO, SEGURANÇA, UTILIDADE, VALIDADE, OU CONTEÚDO INFORMATIVO DOS NOSSOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS; (3) GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE, OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO; (4) GARANTIAS DE SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS, PUBLICITADOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS; (5) GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXATIDÃO OU FIABILIDADE DOS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS; (6) GARANTIAS DE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ SEGURA OU ININTERRUPTA; E (7) GARANTIAS DE QUE QUAISQUER ERROS NOS NOSSOS SERVIÇOS OU NO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O SOFTWARE) SERÃO CORRIGIDOS. NÃO EXISTEM GARANTIAS QUE SUPEREM AS DISPOSIÇÕES INCLUÍDAS NESTAS CONDIÇÕES. NÃO PODEMOS GARANTIR E NÃO FORNECEMOS QUALQUER GARANTIA CONTRA ERROS HUMANOS OU MECÂNICOS, OMISSÕES, ATRASOS, INTERRUPÇÕES OU PERDAS, INCLUIDO A PERDA DE DADOS. NÃO PODEMOS GARANTIR E NÃO FORNECEMOS QUALQUER GARANTIA DE QUE OS FICHEIROS DISPONÍVEIS PARA DESCARREGAMENTO ATRAVÉS DO SITE WEB OU DO APLICATIVO NÃO ESTEJAM INFETADOS COM VÍRUS, VERMES, CAVALOS DE TROIA OU OUTRO CÓDIGO QUE MANIFESTE PROPRIEDADES CONTAMINADORAS OU DESTRUTIVAS. ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. SE ESTIVER DESCONTENTE COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU COM QUALQUER DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO. PODEREMOS ALTERAR O SERVIÇO OU AS FUNCIONALIDADES DE QUALQUER FORMA, EM QUALQUER ALTURA E POR QUALQUER MOTIVO. EMBORA TENHAMOS TENTADO FORNECER INFORMAÇÕES EXATAS NO SITE WEB E NO APLICATIVO, NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DAS INFORMAÇÕES.
(B) CONCORDA QUE A EMPRESA E/OU OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR NO ÂMBITO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU INDEMNIZAÇÃO RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO DO SITE WEB, DO APLICATIVO, DO SERVIÇO, OU DO CONTEÚDO. RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO E QUE O RISCO DE PREJUÍZOS OU DANOS RESULTANTES DO SUPRACITADO É INTEIRAMENTE SEU. PELO PRESENTE, RENUNCIA PARA SEMPRE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES QUE POSSA TER CONTRA A EMPRESA E/OU OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, REIVINDICAÇÕES BASEADAS NA NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA E/OU DOS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES) POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR SI NO ÂMBITO DA RESPETIVA UTILIZAÇÃO DO SITE WEB, DO APLICATIVO, DO SERVIÇO, OU DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(A) A EMPRESA OU OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, ORGANIZAÇÕES SUPERIORES, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, FILIAIS, OU RESPETIVAS EMPRESAS ASSOCIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DADOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES (MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS) RESULTANTES DE, RELACIONADOS COM, OU ASSOCIADOS DE ALGUMA FORMA AOS NOSSOS SERVIÇOS OU A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. SE ESTIVER DESCONTENTE COM OS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, O SEU ÚNICO RECURSO CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS. ESSA LIMITAÇÃO TAMBÉM SE IRÁ APLICAR RELATIVAMENTE AOS DANOS SOFRIDOS DEVIDO A BENS RECEBIDOS ATRAVÉS DE OU PUBLICITADOS NO ÂMBITO DOS NOSSOS SERVIÇOS, OU DE QUAISQUER LIGAÇÕES COLOCADAS NOS NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO DEVIDO A QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONSELHOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE OU PUBLICITADOS NO ÂMBITO DOS NOSSOS SERVIÇOS, OU DE QUAISQUER LIGAÇÕES COLOCADAS NOS NOSSOS SERVIÇOS. ESSA LIMITAÇÃO TAMBÉM SE IRÁ APLICAR RELATIVAMENTE AOS DANOS SOFRIDOS DEVIDO A QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO POR UM TERCEIRO OU À CONDUTA DE UM TERCEIRO UTILIZANDO OS NOSSOS SERVIÇOS.

(B) NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NAS PRESENTES CONDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA EMPRESA E DOS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, ORGANIZAÇÕES SUPERIORES, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, FILIAIS E RESPETIVAS EMPRESAS ASSOCIADAS NÃO ULTRAPASSARÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O VALOR MAIS BAIXO DE TODOS OS PAGAMENTOS RECEBIDOS DA SUA PARTE PELA EMPRESA DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIOR, OU 100 $. ALÉM DISSO, CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO RESULTANTE DE, RELACIONADA COM, OU ASSOCIADA DE ALGUMA FORMA AOS NOSSOS SERVIÇOS OU A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A DATA DO FUNDAMENTO PARA A CAUSA DE AÇÃO; CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO SERÁ BARRADA PERMANENTEMENTE.

(C) Em algumas jurisdições, não são permitidas limitações de responsabilidade. Nessas jurisdições, algumas das limitações supracitadas poderão não se aplicar a si. Estas limitações serão aplicadas na extensão máxima permitida por lei.

10. CESSAÇÃO

(A) Reservamos o direito, de acordo com o nosso critério exclusivo, de anular ou suspender a sua Subscrição e/ou bloquear a sua utilização dos nossos Serviços em qualquer altura e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se não tiver cumprido a letra e o espírito destas Condições de Utilização. Concorda que a Empresa não é responsável perante o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer cessão ou suspensão da sua Subscrição ou por bloquear a sua utilização dos nossos Serviços.

(B) Qualquer suspensão ou cessação não afetará as suas obrigações para connosco no âmbito destas Condições de Utilização. As disposições destas Condições de Utilização, as quais, pela natureza das mesmas, deverão sobreviver à suspensão ou cessação da sua Subscrição ou destas Condições de Utilização, continuarão a ser válidas, incluindo, sem cariz limitativo, os direitos e as licenças que concedeu pelo presente, indemnizações, exonerações, renúncias, limitações de responsabilidade, disposições relacionadas com a escolha da legislação aplicável e todas as disposições na Secção intitulada «DIVERSOS».

11. POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR

(A) Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os utilizadores façam o mesmo. Em determinadas circunstâncias e de acordo com o nosso critério exclusivo, poderemos cancelar e/ou desativar a Subscrição de utilizadores suspeitos de violar os direitos de autor (ou outros direitos de propriedade intelectual) de terceiros. Além disso, em determinadas circunstâncias e de acordo com o nosso critério exclusivo, poderemos remover ou desativar o acesso a materiais em qualquer um dos nossos sites Web ou alojados nos nossos sistemas que possam estar a violar ou ser o objeto de atividades violadoras de direitos de autor.

(B) Em conformidade com a Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital de 1998 do Código dos Estados Unidos (Art. 17.º, Secção 512 - «DMCA»), responderemos imediatamente a reivindicações por violação de direitos de autor que sejam apresentadas ao agente que designámos para receber notificações das mesmas (o respetivo «Agente Designado»). O nosso Agente Designado é:

Over, Inc., 16233 Reitan Rd NE, Bainbridge Island, WA 98110, EUA; Telefone: 0835010447. As reivindicações poder-nos-ão ser encaminhadas através do endereço kobus@overhq.com.

(C) Se for um proprietário de direitos de autor (ou estiver autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor) e considerar que os direitos de autor do seu trabalho foram violados, envie-nos o seu aviso de violação ao fornecer ao nosso Agente Designado uma notificação por escrito da alegada violação que inclua fundamentalmente o seguinte:
(i) Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado. (ii) A identificação do trabalho protegido por direitos de autor alegadamente infringido, ou, se vários trabalhos protegidos por direitos de autor num único site online estiverem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa desses trabalhos nesse site. (iii) A identificação dos materiais alegadamente violadores ou que são o objeto da atividade violadora de direitos de autor e que devem ser removidos ou cujo acesso deve ser desativado, bem como informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar esses materiais. (iv) Informações razoavelmente suficientes para nos permitir contactá-lo, tais como uma morada, um número de telefone e, caso disponível, um endereço de correio eletrónico através do qual possa ser contactado. (v) Uma declaração de estar convencido em boa-fé de que a utilização dos materiais da forma reclamada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, o respetivo agente, ou a lei. (vi) Uma declaração de que as informações na notificação estão corretas e, sob pena de falso testemunho, de que está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado.

Investigaremos os avisos de violação de direitos de autor e tomaremos as medidas apropriadas ao abrigo da DMCA. As consultas que não sigam este procedimento poderão não receber uma resposta.

12. ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO E FORO COMPETENTE

Estas Condições de Utilização serão interpretadas em conformidade com as leis do Estado de Delaware sem ter em conta as respetivas regras sobre conflitos entre leis. Quaisquer procedimentos legais contra a Empresa que possam resultar de, estar relacionados com, ou estar de alguma forma associados ao nosso Site Web, Aplicativo, Serviços ou estas Condições de Utilização serão exclusivamente apresentados nos tribunais estaduais e federais do Estado de Delaware e o utilizador renuncia quaisquer objeções de jurisdição, foro competente, ou foro desapropriado a esses tribunais.

13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA

(A) Concordámos em contactar primeiro a outra parte relativamente a quaisquer litígios e fornecer uma descrição por escrito do problema, todos os documentos/informações relevantes e a solução proposta. Concorda em contactar-nos relativamente a qualquer litígio através do endereço fornecido nestas Condições de Utilização. Iremos contactá-lo com base nas informações de contacto que nos forneceu.

(B) Se, após 30 dias, as partes não conseguirem resolver qualquer litígio comunicado no âmbito da disposição anterior, o litígio poderá ser submetido a arbitragem, em conformidade com esta Secção. As partes compreendem que teriam o direito ou a oportunidade de apresentar quaisquer litígios em tribunal e ter um juiz ou júri a decidir o respetivo caso, mas optam por resolver os mesmos através de arbitragem.

(C) Ambas as partes concordam que qualquer reivindicação ou litígio entre as mesmas, bem como qualquer reivindicação de qualquer uma das partes contra qualquer agente, colaborador, sucessor, ou delegado da outra parte, incluindo, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, terceiros que não sejam signatários deste contrato, independentemente de estarem associados ou não ao mesmo, incluindo reivindicações e litígios passados, presentes e futuros, e incluindo qualquer litígio quanto à validade ou aplicabilidade desta cláusula de arbitragem, será resolvido por arbitragem vinculativa administrada pelo JAMS de acordo com as respetivas regras e procedimentos em vigor quando a reivindicação for apresentada. As regras, os procedimentos e outras informações relevantes, incluindo informações sobre as taxas aplicáveis, poderão ser obtidos através do site Web do JAMS (www.jamsadr.com) ou ligando para o mesmo através do número 949-224-1810.

(D) Estamos a celebrar este contrato de arbitragem no âmbito de uma transação envolvendo comércio interestadual. Consequentemente, este contrato de arbitragem e quaisquer procedimentos estabelecidos no mesmo serão regidos pela Lei de Arbitragem Federal («FAA») do Código do Estados Unidos (Art. 9.º, §§ 1-16). Qualquer decisão do árbitro poderá ser apresentada como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

(E) Exceção à arbitragem. Qualquer uma das partes poderá apresentar reivindicações elegíveis num tribunal cível. Além disso, conforme estabelecido abaixo, ambas as partes concordam que qualquer arbitragem será realizada exclusivamente entre o utilizador e a Empresa e não como parte de uma reivindicação coletiva (ou seja, não apresentada em nome ou em conjunto com a reivindicação de outro indivíduo). Se, por qualquer motivo, qualquer tribunal ou árbitro considerar que esta restrição é inadmissível ou não aplicável, o nosso contrato de arbitragem não se aplica e o litígio coletivo deverá ser apresentado em tribunal.

14. NENHUMA AÇÃO COLETIVA

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM QUALQUER DIREITO DE RESOLVER LITÍGIOS DE FORMA COLETIVA; OU SEJA, JUNTAR UMA REIVINDICAÇÃO COM A REIVINDICAÇÃO DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, OU APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE QUALQUER OUTRA PESSOA EM QUALQUER PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU OUTRA AÇÃO.

15. NENHUM JULGAMENTO POR JÚRI

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU OUTRA AÇÃO.

16. EMENDA; CONDIÇÕES ADICIONAIS

(A) Reservamos o direito, de acordo com o nosso critério exclusivo, de modificar ou descontinuar qualquer aspeto ou funcionalidade dos nossos Serviços ou de modificar estas Condições de Utilização em qualquer altura e por qualquer motivo. Além disso, reservamos o direito de lhe fornecer regras operacionais ou condições adicionais que poderão reger a sua utilização dos nossos Serviços de uma forma geral, exclusivas dos nossos Serviços, ou ambas («Condições Adicionais»). Quaisquer Condições Adicionais que possamos fornecer-lhe ficarão incorporadas por referência nestas Condições de Utilização. Se quaisquer Condições Adicionais entrarem em conflito com estas Condições de Utilização, as Condições Adicionais irão prevalecer.

(B) Quaisquer modificações a estas Condições de Utilização ou Condições Adicionais entrarão em vigor imediatamente após o respetivo aviso, quer através de publicação no Site Web, quer através de notificação por Email ou de qualquer um dos nossos Aplicativos. É da sua responsabilidade rever ocasionalmente as Condições de Utilização para ficar a par de quaisquer alterações ou Condições Adicionais. O acesso e a utilização dos nossos Serviços por parte do utilizador na sequência de qualquer modificação destas Condições de Utilização ou do fornecimento de Condições Adicionais irá significar o seu consentimento e aceitação das mesmas. Se tiver alguma objeção relativamente a qualquer revisão subsequente das Condições de Utilização ou a quaisquer Condições Adicionais, interrompa imediatamente a utilização dos nossos Serviços e, caso seja aplicável, cancele a sua Subscrição.

17. DIVERSOS

(A) Nenhuma renúncia de qualquer parte relativamente a qualquer violação ou incumprimento nas presentes condições será considerada uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento precedente ou subsequente. Nenhuma renúncia será vinculativa a menos que executada por escrito pela parte que a efetua. Os títulos de secção utilizados nas presentes condições são fornecidos apenas por conveniência e não lhes será facultado qualquer peso legal.

(B) Exceto onde especificamente declarado em contrário, se qualquer disposição destas Condições de Utilização for ilícita ou não aplicável por algum motivo, ambas as partes concordam que apenas será eliminada essa disposição das Condições de Utilização e que as condições restantes não serão afetadas.

(C) Estas Condições de Utilização (incluindo a Política de Privacidade e quaisquer Condições Adicionais incorporadas por referência) constituem o contrato completo celebrado entre as partes relativamente à matéria das presentes condições e prevalecem em relação a todos os contratos por escrito ou orais anteriores entre as partes sobre esta matéria.

(D) Não poderá atribuir estas Condições de Utilização ou quaisquer direitos, nem delegar quaisquer obrigações nas presentes condições, na íntegra ou parcialmente, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer destas alegadas atribuições ou delegações da sua parte sem o consentimento prévio por escrito apropriado será nula e inválida, não tendo qualquer força e efeito legal. Poderemos atribuir estas Condições de Utilização ou quaisquer direitos nas mesmas sem o seu consentimento e sem aviso prévio.
(E) Nenhuma disposição destas Condições de Utilização se destina, ou será interpretada como sendo destinada, a fornecer ou criar quaisquer direitos de beneficiário para terceiros ou quaisquer outros direitos de qualquer tipo relativamente a qualquer utilizador sem fins lucrativos, cliente, afiliado, ou parte nas presentes condições, ou qualquer outra pessoa, a menos que especificamente disposto nas presentes condições e, à exceção do disposto, todas as disposições nas presentes condições serão exclusivamente pessoais entre as partes destas Condições de Utilização, sendo que as Secções 7, 8(b) e 9 se destinam a beneficiar a Empresa e os respetivos representantes, diretores, colaboradores, agentes, licenciadores e fornecedores.

(F) Poderemos notificá-lo no âmbito destas Condições de Utilização através de correio eletrónico, um aviso geral no Site Web ou no Aplicativo, ou comunicação por escrito entregue através do serviço de correio de primeira classe dos EUA na sua morada registada na Subscrição. Poderá notificar-nos em qualquer altura através de correio eletrónico para o Site Web utilizando o seguinte endereço: legal@overhq.com.


Política de Privacidade
Em vigor e modificada pela última vez a 25 de maio de 2018
Leia atentamente a seguinte Política de Privacidade antes de utilizar este aplicativo ou outros serviços que fornecemos. Ao aceder ou utilizar o nosso aplicativo ou serviços (exceto para ler esta Política de Privacidade pela primeira vez), concorda com as condições desta Política de Privacidade.

A Over, Inc. («nós», «nosso(s)/nossa(s)», «nos» e quaisquer outras formas implícitas ou explícitas com o mesmo significado) tem o prazer de lhe fornecer acesso a este aplicativo de software e ao respetivo «Site Web» associado em www.madewithover.com (coletivamente, o «Aplicativo»). A sua utilização do Aplicativo está sujeita às condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e a quaisquer outras condições que lhe possamos fornecer.
Adotámos esta Política de Privacidade para detalhar os tipos de informação que recolhemos quando utiliza o nosso Aplicativo, como utilizamos as informações que recolhemos de si, as situações em que poderemos partilhar as suas informações com terceiros e as escolhas e opções ao seu dispor para restringir a nossa recolha e/ou partilha das suas informações.

A. Quais são as informações obtidas pelo aplicativo e como é que são utilizadas?
Normalmente, o Aplicativo recolhe dois tipos de informações sobre si: (a) informações que fornece e que o identificam pessoalmente («IPI»); e (b) informações que não o identificam pessoalmente e que recolhemos automaticamente quando utiliza o Aplicativo ou que nos fornece («INPI»).

1. Informações Pessoalmente Identificáveis («IPI»): a nossa definição de IPI inclui quaisquer informações que possam ser utilizadas para o identificar ou contactar especificamente, tais como o seu nome, morada, número de telefone, etc. Como uma política geral, não recolhemos IPI automaticamente quando acede ao ou utiliza o Aplicativo. Em determinadas circunstâncias, poderemos solicitar, permitir ou fornecer-lhe uma oportunidade de enviar IPI no âmbito de uma funcionalidade, programa, promoção ou algum outro aspeto do nosso Aplicativo. Por exemplo, poderá: (a) fornecer o seu nome, morada/endereço de envio, endereço de Email e número de telefone ao efetuar o registo no nosso Aplicativo, ou no âmbito de uma participação num concurso; (b) fornecer determinadas informações demográficas sobre si (por exemplo, idade, sexo, preferência de compra, frequência de utilização, etc.) ao participar num inquérito ou numa sondagem; ou (c) publicar um comentário e/ou uma recomendação geral no nosso Aplicativo. Determinadas informações poderão não ser pessoalmente identificáveis de forma isolada (por exemplo, a sua idade), mas poderão sê-lo quando combinadas com outras informações (por exemplo, a sua idade e nome). O fornecimento destas informações fica ao seu critério; no entanto, em muitas situações, este tipo de informação é necessário para participar na atividade específica, usufruir de um benefício que poderemos oferecer, ou obter acesso a determinados conteúdos no nosso Site Web. Por exemplo, embora o registo seja opcional e gratuito, se não o efetuar, poderá não conseguir utilizar algumas das funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo (por exemplo, descarregar tipos de letra adicionais, pacotes de elementos artísticos, etc.).

2. Informações Não Pessoalmente Identificáveis («INPI»): a nossa definição de INPI consiste em quaisquer informações que não o identifiquem pessoalmente. As INPI podem incluir determinadas IPI que tenham sido anonimizadas. Obtemos INPI sobre si a partir de informações que nos fornece, quer em separado, quer juntamente com as suas IPI. Também recolhemos automaticamente determinadas INPI de si quando acede ao nosso Site Web. Poderemos também receber INPI de fontes independentes. Estas informações podem incluir, entre outras, o tipo de dispositivo móvel que utiliza, a ID de dispositivo exclusiva do seu dispositivo móvel, o endereço de IP do seu dispositivo móvel, informações geográficas gerais, o sistema operativo do seu telemóvel, o tipo de navegadores de internet para telemóvel que utiliza, termos de pesquisa, outros aplicativos que tenha descarregado e quaisquer informações sobre a forma como utiliza o Aplicativo.
Finalmente, tenha em conta que o Aplicativo utiliza uma plataforma fornecida pela Intercom, Inc. («Intercom») para comentários e assistência, bem como outros serviços opcionais («Plataforma do Serviço»), a qual está acessível diretamente através do Aplicativo ou de um computador em http://intercom.help/over. Ao enviar IPI e/ou INPI para a Plataforma do Serviço, essas informações são enviadas para nós (em conformidade com esta Política de Privacidade) e para a Intercom (em conformidade com a respetiva política de privacidade, a qual está acessível através da Plataforma dos Serviços).

B. Como é que utilizamos e partilhamos as informações obtidas através do Aplicativo?
1. IPI: as IPI que nos envia são geralmente utilizadas para executar os seus pedidos, responder às suas questões, prestar-lhe um melhor serviço, ou de outras formas naturalmente associadas às circunstâncias em que forneceu as informações. Poderemos também utilizar estas informações para o contactar posteriormente por vários motivos, tais como para prestar apoio ao cliente, fornecer-lhe informações promocionais sobre os nossos produtos ou os produtos da nossa empresa-mãe, filiais ou outras empresas afiliadas («empresas afiliadas»), ou para comunicar consigo sobre conteúdos ou outras informações que tenha publicado ou partilhado connosco através do nosso Aplicativo.
Em determinadas circunstâncias, poderemos também partilhar as suas IPI com os nossos fornecedores independentes que desempenham funções em nosso nome (ou em nome das nossas empresas afiliadas), tais como os fornecedores que processam os pedidos com cartão de crédito, administram as nossas promoções, nos fornecem assistência promocional ou de marketing, analisam os nossos dados, nos ajudam com o apoio ao cliente, etc. Os nossos fornecedores concordam em utilizar estas informações, e partilhamos informações com os mesmos, apenas para executar os nossos pedidos. Além disso, poderemos partilhar as suas IPI com patrocinadores aderentes a um programa ou uma promoção (por exemplo, um sorteio ou concurso) em que o utilizador participe através do nosso Aplicativo e/ou parceiros co-promocionais e terceiros com os quais tenhamos relações de marketing ou outras. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade ou como divulgado quando enviar as informações, as suas IPI não serão partilhadas com nem vendidas a qualquer terceiro para utilização comercial por parte desse terceiro sem a sua aprovação prévia.
2. INPI: utilizamos as INPI de várias formas, incluindo para ajudar a analisar a utilização do nosso Aplicativo, compreender as necessidades e tendências dos clientes, executar atividades promocionais segmentadas e melhorar o nosso Aplicativo ou os serviços. Poderemos utilizar as suas INPI por si mesmas ou agregá-las com informações que tenhamos obtido de terceiros. Poderemos partilhar as suas INPI com as nossas empresas afiliadas e terceiros para atingir estes objetivos e outros, mas lembre-se de que nenhuma destas informações irá identificá-lo pessoalmente ou poder ser tangivelmente associada ao utilizador.

C. Outras utilizações e informações
1. Comunicações por Email: em determinadas circunstâncias, poderemos comunicar consigo através de Email. Por exemplo, poderemos comunicar consigo através de Email se solicitar um serviço específico ou no caso de se inscrever para utilizar uma funcionalidade que envolva comunicações por Email, o Email estiver relacionado com uma compra que tenha efetuado na nossa plataforma, estivermos a enviar-lhe informações sobre os nossos outros produtos e serviços, ou tiver autorizado ser contactado por Email para um fim específico. Poderá optar por não receber quaisquer futuras comunicações comerciais por Email da nossa parte ao clicar na ligação «cancelar subscrição» incluída na maior parte dos Emails que enviamos, ou conforme disposto abaixo; no entanto, reservamos o direito de lhe enviar Emails transacionais, tais como comunicações do apoio ao cliente.
2. Transferência de ativos: à medida que continuamos a desenvolver o nosso negócio, poderemos vender ou comprar ativos. Se outra entidade adquirir a nossa empresa ou todos (ou praticamente todos) os nossos ativos, as IPI e INPI que temos sobre si serão transferidas para e utilizadas por esta entidade adquirente, embora tomemos medidas razoáveis para assegurar que as suas preferências são respeitadas. Além disso, se qualquer processo de falência ou reorganização for posto em marcha por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um ativo nosso e, como tal, ser vendidas ou transferidas para terceiros.
3. Circunstâncias extraordinárias: reservamos o direito de divulgar qualquer IPI ou INPI sobre si se tal nos for exigido por lei, no que diz respeito a direitos de autor e outras reivindicações de violação de propriedade intelectual, ou se considerarmos que essa ação é necessária para: (a) satisfazer um pedido governamental; (b) cumprir os requisitos da legislação ou do processo legal aplicável; (c) proteger ou defender os nossos direitos legais ou propriedade, o nosso Aplicativo, ou outros utilizadores; ou (d) numa emergência, para proteger a saúde e segurança dos utilizadores do nosso Aplicativo ou do público em geral.
4. Os seus direitos de privacidade na Califórnia: os utilizadores com residência oficial no Estado da Califórnia, ao abrigo de determinadas disposições no Código Civil da Califórnia, têm o direito de solicitar às empresas que desenvolvam a respetiva atividade na Califórnia uma lista de todos os terceiros aos quais essas empresas divulgaram determinadas IPI, conforme definido na legislação da Califórnia durante o ano anterior para fins de marketing direto de terceiros. Os pedidos estão limitados a um por ano civil. Se desejar tirar partido e crer ter acesso aos direitos concedidos na Califórnia, o seu pedido deve confirmar o facto de ter residência oficial na Califórnia e fornecer uma morada atual na Califórnia para a nossa resposta. Iremos cumprir a legislação da Califórnia sempre que aplicável. Poderá solicitar as informações por escrito através do endereço legal@overhq.com.
5. Partilha de conteúdo: no Aplicativo, poder-lhe-á ser fornecida uma opção para partilhar conteúdo (por exemplo, uma imagem, texto, etc.) diretamente nas redes sociais ou noutras plataformas (por exemplo, o Facebook, Pinterest, etc.). Se optar por partilhar qualquer conteúdo a partir do Aplicativo com uma plataforma de terceiros, tenha em conta que está a concordar com a utilização do seu conteúdo e das suas informações por parte dessa plataforma em conformidade com a respetiva política de privacidade e outras políticas aplicáveis e não com esta Política de Privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade empregues por qualquer plataforma de terceiros.
6. Crianças: as funcionalidades, os programas, as promoções e outros aspetos do nosso Aplicativo que exijam o envio de IPI não se destinam a crianças. Não recolhemos de forma consciente quaisquer IPI de utilizadores com menos de 13 anos. Se um pai ou tutor tomar conhecimento de que uma criança a seu cargo nos forneceu quaisquer IPI, o mesmo deverá contactar-nos através do endereço legal@overhq.com. Eliminaremos essas informações dos nossos ficheiros num prazo razoável.

D. Segurança
Estamos preocupados em salvaguardar a confidencialidade das suas informações. Fornecemos salvaguardas físicas, eletrónicas e processuais para proteger as informações que processamos e guardamos. Por exemplo, limitamos o acesso a estas informações a colaboradores e fornecedores autorizados que necessitem de as saber para operar, desenvolver ou melhorar o nosso Aplicativo. Tenha em conta que, embora nos empenhemos em fornecer uma segurança razoável para as informações que processamos e guardamos, nenhum sistema de segurança pode prevenir todas as potenciais falhas de segurança. No infeliz caso de as suas IPI (conforme o termo ou termos semelhantes sejam definidos por qualquer lei aplicável que exija uma notificação aquando de uma falha de segurança) ficarem comprometidas, poderemos notificá-lo por Email (de acordo com o nosso critério exclusivo e absoluto) através do último endereço de Email que nos tenha fornecido no prazo razoável mais expedito, de acordo com as circunstâncias; no entanto, poderão ocorrer atrasos na entrega da notificação enquanto tomamos as medidas necessárias para determinar o âmbito da falha e restaurar uma integridade razoável ao sistema, bem como para as necessidades legítimas das entidades de aplicação da lei, caso uma notificação fosse obstruir uma investigação criminal.

E. Alterações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ocasionalmente por qualquer motivo. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade ao publicar a nova Política de Privacidade em http://www.madewithover.com/privacy. Recomenda-se que consulte esta Política de Privacidade regularmente para ficar a par de quaisquer alterações, uma vez que a utilização continuada do Aplicativo constitui a aprovação de todas as alterações.

F. Informações de contacto e exclusão
Contacte-nos por Email através do endereço legal@overhq.com se: (a) pretender esclarecer alguma questão ou enviar comentários sobre a nossa Política de Privacidade; (b) desejar efetuar correções em ou eliminar quaisquer IPI que tenha fornecido; (c) pretender optar por não receber qualquer futura correspondência comercial, incluindo Emails, da nossa parte ou das nossas empresas afiliadas; ou (d) desejar retirar qualquer consentimento que tenha fornecido relativamente à nossa partilha das suas IPI com terceiros. Responderemos ao seu pedido e, caso aplicável e apropriado, efetuaremos a alteração solicitada nas nossas bases de dados ativas assim que razoavelmente possível. Tenha em conta que poderemos não conseguir satisfazer determinados pedidos para que possa continuar a aceder a determinados benefícios e funcionalidades do nosso Aplicativo.

G. Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA
A Over, Inc. está atualmente a realizar a respetiva autocertificação no âmbito do Escudo de Proteção da Privacidade. Tencionamos seguir os Fundamentos do Escudo de Proteção da Privacidade, inclusivamente antes de o nosso processo de autocertificação ser concluído. Para tal, a Over tenciona cumprir o Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, conforme estabelecido pelo Departamento do Comércio dos EUA relativamente à recolha, utilização e retenção de informações pessoais transmitidas a partir da União Europeia para os Estados Unidos. Consulte a redação proposta para a nossa Política do Escudo de Proteção da Privacidade em https://madewithover.com/privacyshield.
Para obter mais informações sobre o programa do Escudo de Proteção da Privacidade e consultar a nossa certificação, visite https://www.privacyshield.gov.

H. Declaração única
Esta Política de Privacidade, conforme publicada no Aplicativo, representa a declaração única das nossas práticas de privacidade no que diz respeito ao Aplicativo, não sendo válido nenhum resumo, modificação, reformulação ou outra versão da mesma, ou outra política ou declaração de privacidade, independentemente da forma, a menos que publiquemos uma Política de Privacidade nova ou revista em conformidade com as condições acima.

Tenha em conta que a nossa Política de Privacidade foi alterada, tendo essas alterações entrado em vigor a 25 de maio de 2018. Se nos tiver enviado informações pessoalmente identificáveis antes desta data e desejar que as mesmas não sejam processadas ao abrigo da nova política, contacte-nos através do endereço legal@overhq.com.

I. Controlos em inglês
Estas Condições de Utilização, juntamente com todas as políticas e outros contratos aplicáveis identificados acima e incorporados nas presentes condições por referência (coletivamente, o «Contrato»), são executadas em inglês.  Na medida em que qualquer tradução lhe seja fornecida,  esta apenas é fornecida para fins de conveniência e, no caso de qualquer conflito entre a versão em inglês e a versão traduzida, nas situações em que tal seja permitido pela lei, a versão em inglês irá prevalecer. Quando for obrigatório que a versão traduzida lhe seja fornecida e considerada vinculativa por lei, (i) ambas as versões terão a mesma validade, (ii) cada parte reconhece que analisou ambas as versões e que as mesmas são fundamentalmente equivalentes em todos os aspetos relevantes e, (iii) no caso de qualquer discrepância entre estas duas versões, a versão traduzida poderá prevalecer, desde que a intenção das Partes tenha sido totalmente tomada em consideração.

As versões traduzidas de contratos jurídicos e as políticas são fornecidas apenas por conveniência, para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. O objetivo ao fornecer traduções de contratos jurídicos e políticas não é o de criar um contrato legalmente vinculativo nem servir de substituto para a validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer litígio ou conflito, as versões em inglês dos contratos jurídicos e das políticas regem o nosso relacionamento e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.

Política de privacidade

Última revisão: 08/06/2020

Para consultar a nossa Política de privacidade arquivada, clique aqui

A Over, LLC preocupa-se com a sua privacidade. Por este motivo, apenas recolhemos e utilizamos informações pessoais conforme necessário para fornecer os nossos produtos, serviços, sites Web e aplicativos para dispositivos móveis, bem como para comunicar consigo sobre os mesmos, ou conforme tenha solicitado (coletivamente, os nossos «Serviços»). As suas informações pessoais incluem, por exemplo:

  • Nome
  • Morada
  • Número de telefone
  • Data de nascimento
  • Endereço de Email
  • Informações de pagamento e faturação
  • Informações de candidato (para candidaturas a emprego)
  • Outros dados recolhidos que poderão identificá-lo direta ou indiretamente.

A nossa Política de privacidade não só explica como e porquê utilizamos as informações pessoais do utilizador que recolhemos, mas também como pode aceder, atualizar ou assumir o controlo das suas informações pessoais.
Se, em qualquer altura, pretender esclarecer alguma questão sobre as nossas práticas ou qualquer dos seus direitos descritos abaixo, poderá contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados («RPD») e a equipa dedicada que apoia esta função através do endereço privacy@overhq.com. Esta caixa de entrada é gerida e monitorizada ativamente, de forma a podermos proporcionar uma experiência de utilização na qual pode confiar absolutamente.

Quais são as informações que recolhemos, como o efetuamos e porquê

  • Muito do que provavelmente considera informações pessoais é recolhido diretamente de si quando:
  • cria uma conta ou adquire qualquer um dos nossos Serviços (por exemplo, informações de cobrança, incluindo o nome, a morada e o número do cartão de crédito);
  • solicita assistência à nossa premiada equipa de apoio ao cliente (por exemplo, o número de telefone);
  • preenche formulários de contacto, ou solicita boletins informativos ou outras informações da nossa parte (por exemplo, o Email); ou
  • participa em concursos e inquéritos, candidata-se a um emprego, ou participa em atividades que promovemos e que poderão requerer informações sobre si.

No entanto, também recolhemos informações adicionais ao fornecer-lhe os nossos Serviços, de forma a assegurar o desempenho necessário e ideal dos mesmos. Estes métodos de recolha poderão não ser tão óbvios para si, pelo que optámos por destacar e explicar um pouco melhor o que os mesmos poderão ser (uma vez que mudam de tempos a tempos):

Os cookies e outras tecnologias semelhantes nos nossos sites Web e aplicativos para dispositivos móveis permitem-nos monitorizar o seu comportamento de navegação, as ligações clicadas, os itens adquiridos e o tipo de dispositivo, bem com recolher vários dados, incluindo dados estatísticos sobre como utiliza e interage com os nossos Serviços. Estas tecnologias recolhem automaticamente determinados dados quando utiliza e interage com os nossos Serviços, incluindo metadados, ficheiros de registo, IDs de dispositivo/cookie, o tempo de carregamento das páginas, o tempo de resposta do servidor e informações de localização aproximada para medir o desempenho do site Web e melhorar os nossos sistemas, incluindo a otimização da resolução do DNS, o encaminhamento de rede e as configurações do servidor. Mais especificamente, é recolhido o seguinte: as interações com as funcionalidades, o conteúdo e as ligações (incluindo de terceiros, tais como suplementos para as redes sociais) contidos nos Serviços, o endereço do protocolo de internet (IP), o tipo e as definições do navegador, a data e hora em que os Serviços foram utilizados, informações sobre os suplementos e a configuração do navegador, preferências de idioma e dados dos cookies, informações sobre os dispositivos que acedem aos Serviços, incluindo o tipo de dispositivo, o sistema operativo que é utilizado, as definições do dispositivo, as IDs de aplicativo, os identificadores de dispositivo exclusivos e dados dos erros. Tudo isto permite-nos fornecer-lhe ofertas de produtos mais relevantes e uma melhor experiência de utilização nos nossos sites e aplicativos para dispositivos móveis, bem como recolher, analisar e melhorar o desempenho dos nossos Serviços. Poderemos também recolher a sua localização (endereço de IP), de forma a podermos personalizar os nossos Serviços. Para obter mais informações e saber como gerir as tecnologias que utilizamos, consulte a nossa Política sobre cookies. Se desejar deixar de receber publicidade baseada nos seus interesses, clique aqui (no caso de se encontrar na União Europeia, clique aqui). Tenha em conta que continuará a receber anúncios publicitários genéricos.

Poderão ser recebidos dados suplementares sobre si de outras fontes, incluindo bases de dados disponíveis publicamente ou terceiros dos quais tenhamos adquirido dados. Nesse caso, poderemos combinar estes dados com informações que já possuímos sobre si, de forma a podermos atualizar, expandir e analisar a exatidão dos nossos registos, avaliar as qualificações de um candidato a um emprego, identificar novos clientes e fornecer produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Se nos fornecer informações pessoais sobre terceiros, ou se terceiros nos fornecerem as suas informações, apenas utilizaremos essas informações pelo motivo específico segundo o qual as mesmas nos foram fornecidas.

Como utilizamos as informações.
Empenhamo-nos em minimizar os dados que recolhemos e limitar a respetiva utilização e finalidade (1) de acordo com a permissão que nos foi concedida, (2) conforme necessário para fornecer os Serviços que adquire ou com os quais interage, ou (3) de acordo com o que nos poderá ser exigido ou permitido para cumprir os requisitos legais ou outros fins dessa natureza:

Fornecer, melhorar, atualizar e otimizar os nossos Serviços. Recolhemos várias informações relacionadas com a sua aquisição, utilização e/ou interação com os nossos Serviços. Utilizamos estas informações para:

  • Melhorar e otimizar o funcionamento e desempenho dos nossos Serviços (mais uma vez, incluindo os nossos sites Web e aplicativos para dispositivos móveis)
  • Diagnosticar problemas e identificar quaisquer riscos de segurança, erros ou otimizações necessárias no âmbito dos Serviços
  • Detetar e impedir fraudes e utilizações abusivas dos nossos Serviços e sistemas
  • Recolher dados estatísticos agregados sobre a utilização dos Serviços
  • Compreender e analisar a forma como utiliza os nossos Serviços e identificar os produtos e serviços mais relevantes para si.

Muitos dos dados recolhidos são dados agregados ou estatísticos sobre a forma como os indivíduos utilizam os nossos Serviços, não estando associados a quaisquer informações pessoais.

Partilhar as informações com terceiros de confiança. Poderemos partilhar as suas informações pessoais com empresas afiliadas no seio da nossa família empresarial, com terceiros com os quais tenhamos estabelecido uma parceria para lhe permitir integrar os respetivos serviços nos nossos próprios Serviços e com fornecedores de serviços independentes de confiança, conforme necessário para os mesmos fornecerem serviços em nosso nome, tais como:

  • Processar pagamentos com cartão de crédito
  • Apresentar anúncios
  • Realizar concursos ou inquéritos
  • Efetuar uma análise dos nossos Serviços e dos dados demográficos dos clientes
  • Comunicar consigo, como, por exemplo, por Email ou através da entrega de inquéritos
  • Gerir as relações com os clientes
  • Recrutar assistência e serviços relacionados.

Apenas partilhamos as suas informações pessoais conforme necessário para qualquer terceiro fornecer os serviços solicitados ou necessários em nosso nome. Estes terceiros (e quaisquer terceiros subcontratados que os mesmos possam estar autorizados a utilizar) estão sujeitos a termos e condições de processamento de dados rigorosos e estão proibidos de utilizar, partilhar ou reter as suas informações pessoais para qualquer fim diferente daquele para o qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento).
Poderemos também partilhar as suas informações com terceiros com o objetivo de facilitar/permitir a fusão, aquisição ou venda de todos ou praticamente todos os nossos ativos. Nesse caso, a empresa adquirente poderá continuar a utilizar os seus dados de acordo com o fim para o qual os mesmos foram fornecidos e se destinam.

Comunicar consigo. Poderemos contactá-lo diretamente ou através de um fornecedor de serviços independente relativamente a produtos ou serviços que tenha subscrito ou adquirido através de nós, conforme necessário para fornecer comunicações transacionais ou relacionadas com os serviços. Poderemos também contactá-lo com ofertas de serviços adicionais que consideremos valiosos para si se nos fornecer consentimento para tal, ou conforme permitido com base em interesses legítimos. Não necessita de fornecer consentimento como uma condição para adquirir os nossos produtos ou serviços. Estes contactos poderão incluir:

  • Email
  • Mensagens SMS
  • Chamadas telefónicas
  • Aplicativos de mensagens instantâneas (por exemplo, o WhatsApp, etc.)
  • Mensagens SMS ou chamadas telefónicas automáticas.

Poderá também atualizar as preferências de subscrição relativamente à receção de comunicações da nossa parte e/ou dos nossos parceiros ao iniciar uma sessão na sua conta e visitar a página «Definições de conta».
Se recolhermos informações suas no âmbito de uma oferta de marca conjunta, aquando dessa recolha, estará perfeitamente claro quem está a recolher as informações e qual a política de privacidade que se aplica. Além disso, serão descritas quaisquer opções ao seu dispor relativamente à utilização e/ou partilha das respetivas informações pessoais com um parceiro de marca conjunta, bem como a forma de exercer essas opções. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Leia a política de privacidade de qualquer site Web que visite.
Se utilizar um serviço que lhe permita importar contactos (por exemplo, se utilizar os Serviços de Email Marketing para enviar Emails em seu nome), apenas utilizaremos os contactos e quaisquer outras informações pessoais no âmbito do serviço solicitado. Se estiver convencido de que alguém nos forneceu as suas informações pessoais e pretender solicitar que as mesmas sejam removidas da nossa base de dados, contacte-nos através do endereço privacy@overhq.com.  

Transferência de informações pessoais para o estrangeiro. Se utilizar os nossos serviços a partir de um país diferente daquele onde os nossos servidores se encontram, as suas informações pessoais poderão ser transferidas através de fronteiras internacionais. Além disso, quando nos ligar ou iniciar uma conversação, poderemos prestar-lhe assistência a partir de uma das nossas localizações globais fora do seu país de origem.

Cumprimento de pedidos legais, regulamentares ou de entidades responsáveis pela aplicação da lei. Cooperamos com representantes governamentais, representantes das entidades responsáveis pela aplicação da lei e entidades privadas no sentido de aplicar e cumprir a lei. Divulgaremos quaisquer informações sobre si a representantes governamentais, representantes das entidades responsáveis pela aplicação da lei ou entidades privadas conforme, de acordo com o nosso critério exclusivo, consideremos necessário ou apropriado para responder a reivindicações e ações legais (tais como intimações), para proteger a nossa propriedade e os nossos direitos, ou a propriedade e os direitos de um terceiro, para proteger a segurança do público em geral ou de qualquer pessoa em particular, ou para impedir ou suspender qualquer atividade que consideremos ilegal ou não ética.
Na medida em que nos seja legalmente permitido efetuá-lo, tomaremos passos razoáveis para o notificar no caso de nos ser exigido que forneçamos as suas informações pessoais a terceiros como parte de uma ação legal. Iremos também partilhar as suas informações na medida necessária para cumprir quaisquer regras, regulamentos e políticas da ICANN, do registo ou relativamente aos ccTLD quando registar um nome de domínio através do nosso serviço. Por motivos fundamentais para a manutenção da segurança, estabilidade e resiliência da internet, isto inclui a transferência das informações do registo de nome de domínio para o operador de registo de domínios e o fornecedor de serviços fiduciários subjacentes, bem como a publicação dessas informações conforme exigido pela ICANN na base de dados WHOIS pública ou junto de outros terceiros que demonstrem um interesse legal legítimo nas mesmas.

Como protegemos, guardamos e retemos os seus dados.
Seguimos normas universalmente aceites para guardar e proteger as informações pessoais que recolhemos, tanto durante a transmissão como aquando da receção e do armazenamento das mesmas, incluindo a utilização de encriptação sempre que tal for apropriado.
Apenas retemos as informações pessoais durante o período necessário para fornecer os Serviços que tenha solicitado e, depois disso, para determinados fins empresariais ou legais legítimos. Estes poderão incluir períodos de retenção:

  • exigidos por lei, contrato ou obrigações semelhantes aplicáveis às nossas operações empresariais;
  • para preservar, resolver, defender ou aplicar os nossos direitos legais/contratuais; ou
  • necessários para manter registos financeiros e empresariais adequados e precisos.

Se pretender esclarecer alguma questão sobre a segurança ou retenção das suas informações pessoais, pode contactar-nos através do endereço privacy@overhq.com.

Como pode aceder, atualizar ou eliminar os seus dados.
Para aceder, consultar ou atualizar facilmente as suas informações pessoais, ou para atualizar as preferências de subscrição, inicie uma sessão na sua Conta e aceda às «Definições de conta».
Se desejar eliminar ou transferir as suas informações pessoais, poderá enviar um pedido para privacy@overhq.com. Se efetuar um pedido para eliminarmos as suas informações pessoais e as mesmas forem necessárias para os produtos ou serviços que tenha adquirido, o pedido apenas será satisfeito na medida em que as informações já não sejam necessárias para quaisquer Serviços adquiridos, ou para os nossos fins empresariais legítimos ou requisitos de manutenção de registos contratuais ou legais.
Se, por algum motivo, não conseguir aceder às suas Definições de conta, poderá também contactar-nos através de um dos métodos descritos na secção «Contacte-nos» abaixo.

Notificações de «Não monitorizar».
Alguns navegadores permitem-lhe notificar automaticamente os sites Web que visita de que não o devem monitorizar utilizando um sinal de «Não monitorizar». Não existe um consenso entre os intervenientes do sector quanto ao significado de «Não monitorizar» neste contexto. Tal como muitos sites Web e serviços online, atualmente, não alteramos as nossas práticas quando recebemos um sinal de «Não monitorizar» do navegador de um visitante. Para obter mais informações sobre a funcionalidade «Não monitorizar», poderá visitar www.allaboutdnt.com.

Restrições etárias.
Os nossos Serviços apenas estão disponíveis para compra por parte de utilizadores com mais de 18 anos. Os nossos Serviços não foram concebidos, não se destinam a ser consumidos, nem foram desenvolvidos para atrair indivíduos com menos de 18 anos. Se tiver conhecimento ou suspeitar de que alguém com menos de 18 anos nos forneceu quaisquer informações pessoais, contacte-nos.

Não discriminação.
Não o iremos discriminar por exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade. A menos que permitido ao abrigo da legislação aplicável, não iremos:

  • Recusar-lhe quaisquer produtos ou serviços.
  • Cobrar-lhe preços ou tarifas diferentes pelos produtos ou serviços, incluindo através da concessão de descontos ou outros benefícios, ou da imposição de penalizações.
  • Fornecer-lhe produtos ou serviços com uma qualidade ou um nível diferente.
  • Sugerir que poderá receber um preço ou uma tarifa diferente pelos produtos ou serviços, ou produtos ou serviços com uma qualidade ou um nível diferente.

Alterações a esta política.
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de privacidade em qualquer altura. Se decidirmos alterar a nossa Política de privacidade, publicaremos essas alterações na presente Política de privacidade e em quaisquer outro locais que consideremos apropriados, de forma a estar consciente das informações que recolhemos, como as utilizamos e em que circunstâncias, caso existentes, as divulgamos. Se efetuarmos alterações significativas na presente Política de privacidade, notificá-lo-emos aqui, por Email, ou através de um aviso na nossa página inicial, pelo menos trinta (30) dias antes da implementação das mesmas.

Autoridade de proteção de dados.
Se residir no Espaço Económico Europeu (EEE) e estiver convencido de que mantemos as suas informações pessoais sujeitas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), poderá encaminhar quaisquer questões ou reclamações para a autoridade supervisora local ou a nossa autoridade supervisora principal (o Information Commissioner’s Office do Reino Unido), tal como indicado abaixo:
www.ico.org.uk
Information Commissioner’s Office
Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF, Reino Unido
Telefone: 0303 123 1113

Contacte-nos.
Se pretender enviar uma reclamação ou esclarecer alguma questão relacionada com a privacidade no âmbito da nossa Política de privacidade, das nossas práticas ou dos nossos Serviços, poderá contactar o gabinete do nosso RPD por Email através do endereço privacy@overhq.com. Em alternativa, poderá contactar-nos através de qualquer uma das seguintes formas:

  • Por correio: Attn: Office of the Data Protection Officer, 14455 North Hayden Road, Suite 219, Scottsdale, AZ 85260 EUA; ou, no caso dos clientes sediados no EEE, Attn: Legal, Office of the DPO, 5th Floor, The Shipping Building, Old Vinyl Factory, 252-254 Blyth Road, Hayes, UB3 1HA, Reino Unido.
  • Por telefone: 877.578.4000

Responderemos a todos os pedidos, perguntas ou questões num prazo de trinta (30) dias.