As versões traduzidas de contratos jurídicos e as políticas são fornecidas apenas por conveniência, para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. O objetivo ao fornecer traduções de contratos jurídicos e políticas não é o de criar um contrato legalmente vinculativo nem servir de substituto para a validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer litígio ou conflito, as versões em inglês dos contratos jurídicos e das políticas regem o nosso relacionamento e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.

Condições de Utilização

Em vigor a partir de 30 de outubro de 2020

Avançar para: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Este Contrato de Condições de Utilização («Condições de Utilização») é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC d/b/a Over, uma filial da GoDaddy Operating Company, LLC («Empresa», «nós», «nos» «nosso(s)/nossa(s)» e quaisquer outras formas implícitas ou explícitas com o mesmo significado), e o utilizador, entrando em vigor aquando da sua utilização deste site Web (www.madewithover.com) ou de qualquer aplicação («Aplicação») do Over, ou na data da respetiva aceitação eletrónica.  Estas Condições de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, a qual pode ser consultada em www.madewithover.com/legal (a «Política de Privacidade»), e quaisquer condições adicionais especificadas nos termos e condições gerais regem a sua utilização do site na web e dos produtos e serviços adquiridos ou acedidos através do mesmo ou do Aplicativo (individualmente e coletivamente, os «Serviços»).  

LEIA ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS AO VISITAR OU ACEDER A QUALQUER PARTE DO NOSSO SITE NA WEB (A NÃO SER PARA LER ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ), DESCARREGAR O NOSSO APLICATIVO, FORNECER-NOS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SITE NA WEB OU DO APLICATIVO, REGISTAR-SE PARA UMA SUBSCRIÇÃO (TAL COMO DEFINIDO NAS PRESENTES CONDIÇÕES) OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, SEJA DE QUE FORMA FOR, O UTILIZADOR (os termos «utilizador», «seu(s)/sua(s)» e qualquer outra forma implícita ou explícita com o mesmo significado aplicar-se-ão a todos e quaisquer utilizadores (INCLUINDO OS UTILIZADORES DA EMPRESA E QUALQUER UTILIZADOR DA EQUIPA [TAL COMO DEFINIDOS NAS PRESENTES CONDIÇÕES]) do site na web, do Aplicativo ou dos Serviços (o «Utilizador») CONCORDA E CONSENTE EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO A E CUMPRIR ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODERÃO MUDAR DE TEMPOS A TEMPOS, TAL COMO ESTABELECIDO NA SECÇÃO INTITULADA «EMENDAS; CONDIÇÕES ADICIONAIS». SE NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E/OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO TEM A NOSSA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR NENHUM DOS SERVIÇOS E NÃO PODERÁ ACEDER A OU UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SITE NA WEB OU DO APLICATIVO.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo apresentado no Site na web e no Aplicativo (e quaisquer trabalhos derivados ou melhoramentos do mesmo), incluindo, entre outros, todo o texto, tipos de letra, ilustrações, ficheiros, imagens, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, músicas, vídeos, informações, conteúdo, materiais, produtos, serviços, URL, tecnologia, documentação e funcionalidades interativas incluídas ou disponíveis através dos nossos Serviços (coletivamente, o «Conteúdo dos Serviços») e todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos mesmos são detidos por nós, os nossos licenciadores, ou ambos. Além disso, todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e imagens comerciais que possam aparecer nos nossos Serviços são detidas por nós, os nossos licenciadores, ou terceiros identificados. Todo o Conteúdo dos Serviços está protegido por direitos de autor como um trabalho coletivo ao abrigo da legislação dos Estados Unidos e de outras leis de direitos de autor. À exceção dos direitos de utilização limitada concedidos ao utilizador nestas Condições de Utilização, o utilizador não irá adquirir qualquer direito, título ou participação nos nossos Serviços ou em qualquer Conteúdo dos Serviços. Apenas está autorizado a apresentar e, sujeito a quaisquer restrições ou limitações expressamente declaradas relativamente a material específico, descarregar partes do Conteúdo dos Serviços a partir de áreas diferentes do Site na Web e/ou do Aplicativo para utilização não comercial, a não ser que tal lhe seja permitido. Qualquer redistribuição, retransmissão ou publicação de qualquer material protegido por direitos de autor é estritamente proibida sem a autorização expressa por escrito do proprietário dos direitos de autor. Concorda em não utilizar qualquer um dos nossos logótipos, ou qualquer outro gráfico ou marca comercial exclusiva, sem a nossa autorização expressa por escrito. Os direitos não expressamente concedidos nestas Condições de Utilização estão expressamente reservados.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO

(A) Os nossos Serviços são fornecidos para a sua utilização pessoal e comercial, exceto quando o nosso Conteúdo dos Serviços for utilizado para criar produtos finais para venda em que o total de vendas dos mesmos ultrapasse as 400 unidades. Um produto final para venda pode ser um design digital ou um item físico criado utilizando os nossos Serviços que o utilizador e/ou o seu cliente tenciona vender (um «Produto Final»). Compreende e concorda que os Produtos Finais que criar utilizando o nosso Conteúdo dos Serviços devem ser uma implementação exclusiva do mesmo, significativamente diferente do item original do Conteúdo dos Serviços, e exigir tempo, esforço e destreza para produzir. Por exemplo, se incorporar o Conteúdo dos Serviços num calendário, numa t-shirt ou numa caneca cujo design tenha criado e que venda a várias pessoas, isso é considerado um Produto Final. Os Produtos Finais não podem ser utilizados nem vendidos de uma forma que concorra diretamente com o Conteúdo dos Serviços. Os Produtos Finais não podem redistribuir o Conteúdo dos Serviços a quaisquer terceiros de uma forma que permita a extração do Conteúdo dos Serviços.  Poderemos disponibilizar determinadas partes dos nossos Serviços de forma gratuita e outras por uma taxa única, mediante pagamento de uma subscrição ou através de qualquer outra estrutura de preços legítima. Em qualquer dos casos, os nossos Serviços não estão a ser vendidos ao Utilizador; em vez disso, sujeito a estas Condições de Utilização e aquando do seu registo para uma Subscrição, está a receber ou adquirir uma licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos Serviços.

(B) Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em cumprir todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis, incluindo, entre outras, a legislação de direitos de autor. Reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade ao descarregar, instalar ou imprimir Conteúdo dos Serviços.

(C) Além disso, exceto conforme expressamente permitido nestas Condições de Utilização, não poderá:

(i) remover, alterar, cobrir, ou distorcer qualquer direito de autor, marca comercial, ou outro aviso de direitos de propriedade que incluirmos em ou através dos nossos Serviços ou do Conteúdo dos Serviços; (ii) contornar, desativar, ou de algum modo interferir com as nossas funcionalidades de segurança, incluindo, entre outras, funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de software ou outro Conteúdo dos Serviços; (iii) utilizar um dispositivo automático (tal como um robô ou uma aranha) ou um processo manual para copiar ou "indexar" o Site na web ou Conteúdo dos Serviços para qualquer fim sem a nossa autorização expressa por escrito; (iv) recolher informações pessoais identificáveis dos nossos Serviços, incluindo, entre outras, nomes de utilizador, palavras-passe e endereços de email; (v) solicitar a outros utilizadores que adiram ou se tornem membros de qualquer serviço comercial online ou de outra organização sem a nossa autorização prévia por escrito; (vi) tentar interferir ou interferir com o funcionamento correto dos nossos Serviços, ou prejudicar, sobrecarregar, ou desativar os mesmos; (vii) descompilar, aplicar engenharia inversa, ou desmontar qualquer parte do nosso software ou de outro Conteúdo dos Serviços, ou os nossos Serviços; (viii) utilizar software de monitorização de rede para determinar a arquitetura ou extrair os dados de utilização dos nossos Serviços; (ix) encorajar uma conduta que viole qualquer lei local, estadual ou federal, quer civil, quer penal, ou fazer-se passar por outro utilizador, pessoa, ou entidade (por exemplo, utilizando a Subscrição de outra pessoa); (x) violar as leis de exportação dos EUA, incluindo, entre outras, violações da Lei de Administração de Exportações e dos Regulamentos de Administração de Exportações administrados pelo Departamento do Comércio dos EUA; ou (xi) exibir qualquer conduta que restrinja ou iniba outro utilizador de utilizar ou desfrutar dos nossos Serviços.

(D) Concorda em cooperar plenamente connosco para investigar qualquer atividade suspeita ou real que viole estas Condições de Utilização.

(E) Além disso, no âmbito da utilização do Aplicativo, compreende e concorda que (i) a sua utilização do Aplicativo é condicionada à respetiva aceitação destas Condições de Utilização; (ii) o Aplicativo contém material protegido por direitos de autor, segredos comerciais e outros materiais exclusivos da Empresa e dos nossos licenciadores; (iii) apenas utilizará o Aplicativo para aceder e/ou utilizar os Serviços; (iv) não utilizará software ou serviços em conjunto com o Serviço, ou software autorizado de terceiros que modifique ou reencaminhe, ou tente modificar ou reencaminhar, o Serviço; (v) não autorizará terceiros a aceder e/ou utilizar o Serviço em seu nome utilizando qualquer processo automático, tal como um bot, uma aranha, ou a colocação periódica na memória intermédia de informações armazenadas pelo Serviço em seu nome sem um contrato por escrito em separado connosco; (vi) não utilizará software ou hardware que reduza o número de Utilizadores a aceder ou utilizar diretamente o Serviço (por vezes, denominado de software ou hardware de «multiplexagem» ou «agrupamento»); (vii) não irá emprestar, alugar, arrendar ou sublicenciar o Aplicativo; (viii) irá permitir-nos enviar-lhe e fornecer-lhe atualizações e notificações como parte integrante da sua utilização do Aplicativo; (ix) irá permitir que o Aplicativo descarregue e instale atualizações automaticamente de tempos a tempos da nossa parte, as quais foram concebidas para melhorar, otimizar e continuar a desenvolver o Aplicativo, podendo tomar a forma de correções de erros, funções otimizadas, novos módulos de software e versões completamente novas; e (x) para proteger esses materiais proprietários, exceto conforme expressamente permitido pela legislação aplicável, o Utilizador, ou um terceiro agindo em seu nome, não irá: (a) descompilar, desmontar, ou aplicar engenharia inversa ao Aplicativo; (b) modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo; (c) utilizar o Aplicativo para fornecer serviços, funcionalidades comerciais de partilha de alocações ou outros serviços informáticos a terceiros; (d) transmitir o Aplicativo ou fornecer a respetiva funcionalidade, quer na íntegra, quer parcialmente, através da internet ou de outra rede (exceto conforme expressamente permitido acima); (e) vender, distribuir, arrendar, alugar, sublicenciar ou transferir o Aplicativo para um terceiro; ou (f) utilizar componentes do Aplicativo para executar aplicativos que não estejam a ser executados no Aplicativo.

(F) Limitações de idioma local.  Os Serviços não são compatíveis com todos os idiomas locais.  Se um idioma local não for compatível, o Serviço utilizará apenas o inglês como predefinição. Os idiomas compatíveis incluem: inglês, espanhol, francês, alemão, português, neerlandês, dinamarquês, sueco, finlandês, norueguês, indonésio e italiano (esta lista está sujeita a alteração). Se os Serviços forem utilizados com um idioma local (diferente do inglês), poderá haver limitações em determinadas funções ou funcionalidades no Serviço.

4. REGISTO DO UTILIZADOR

(A) Para aceder ou utilizar algumas funcionalidades dos nossos Serviços, poderá ter de se tornar um utilizador registado ao registar-se para obter uma Subscrição. Se tiver menos de treze anos, não lhe é permitido registar-se como um Utilizador ou enviar informações pessoais.

(B) No caso de se tornar um Utilizador registado, concorda em (i) fornecer informações de registo autênticas, corretas e completas por si mesmo, ou, se estiver a aceder à função e aos serviços de «equipa» da Empresa (os «Serviços de Equipa»), o nome da sua empresa (o «Utilizador da Empresa»); (ii) fornecer informações de cartão de crédito ou outras informações de pagamento (o «Cartão de Crédito»), caso aplicáveis; (iii) manter e atualizar atempadamente a sua Subscrição para a manter autêntica, correta e completa; (iv) autorizar-nos a nós e aos nossos afiliados a cobrar todas e quaisquer taxas suportadas por si pela utilização dos Serviços, através do respetivo Cartão de Crédito; e (iv) fornecer informações de registo autênticas, corretas e completas, conforme aplicável, para cada Utilizador individual da Subscrição de Utilizador da Empresa (cada «Utilizador da Equipa»). Durante o registo, irá criar um nome de utilizador e uma palavra-passe (uma «Subscrição»). É responsável por salvaguardar e manter a confidencialidade da sua Subscrição. É exclusivamente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua Subscrição, independentemente de a ter autorizado ou não. Concorda em contactar-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer falha de segurança ou utilização não autorizada da sua Subscrição. Se fornecer informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou tivermos motivos razoáveis para suspeitar que essas informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou anular a sua Subscrição e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).

(C) Serviços de Equipa.

Se estiver a aceder aos Serviços de Equipa, concorda e declara ainda que (a) está autorizado pelo Utilizador da Empresa a criar e registar tal Utilizador da Empresa para uma Subscrição; (b) está autorizado a enviar convites a cada Utilizador da Equipa (um «Convite») para utilizar os Serviços de Equipa; (c) é responsável por todas e quaisquer ações ou omissões por parte do Utilizador da Empresa e de cada Utilizador da Equipa que utilize a Subscrição do Utilizador da Empresa, incluindo, entre outras, violações destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade ou de quaisquer leis, decretos ou regulamentos internacionais, federais, estaduais ou locais, ou violações de direitos de propriedade de terceiros no âmbito da utilização dos Serviços por parte desse Utilizador da Equipa; e (d) irá garantir que cada Utilizador da Equipa leu, compreende e cumpre estas Condições de Utilização e a Política de Privacidade, incluindo todos os termos e condições do Convite por Mensagem e do Convite através das Redes Sociais (definidos abaixo).

Ao utilizar os Serviços de Equipa, poderá enviar um Convite a um Utilizador da Equipa através de email ou canais de mensagens instantâneas (coletivamente, o «Convite por Mensagem»), ou sites na Web de redes sociais (o «Convite através das Redes Sociais»), tais como o Facebook (cada um, um «Site das Redes Sociais»).

Se enviar um Convite por Mensagem, concorda, declara e garante que (1) irá cumprir os termos e condições e as políticas de privacidade desse canal de mensagens (cada um, um «Canal de Mensagens»); (2) está autorizado a utilizar e enviar um Convite por Mensagem a um Utilizador da Equipa utilizando a sua conta com esse Canal de Mensagens (a sua «Conta de Mensagens»); (3) estamos autorizados a partilhar o seu endereço de email, imagem e/ou outras informações associadas à sua Conta de Mensagens com esse Utilizador da Equipa; (4) irá manter e garantir que a sua Conta de Mensagens será autêntica e estará correta em todas as alturas durante a respetiva utilização dos Serviços e não irá conter informações falsas, enganadoras ou fraudulentas relativamente ao remetente do Convite por Mensagem; (5) os Utilizadores da Equipa poderão ter a capacidade de lhe enviar mensagens através da sua Conta de Mensagens; e (6) não utilizará a funcionalidade de Convite por Mensagem para assediar, interferir com ou perturbar qualquer Utilizador.

Se enviar um Convite através das Redes Sociais, concorda, declara e garante que (1) irá cumprir os termos e condições e as políticas de privacidade desse Site das Redes Sociais; (2) está autorizado a utilizar e enviar um Convite através das Redes Sociais a um Utilizador da Equipa utilizando esse Site das Redes Sociais através do seu perfil no Site das Redes Sociais (o seu «Perfil nas Redes Sociais»); (3) estamos autorizados a partilhar o seu Perfil nas Redes Sociais e as informações contidas no mesmo com esse Utilizador da Equipa; (4) irá manter e garantir que o seu Perfil nas Redes Sociais será autêntico e estará correto em todas as alturas durante a respetiva utilização dos Serviços e não irá conter informações falsas, enganadoras ou fraudulentas relativamente ao remetente do Convite através das Redes Sociais; (5) os Utilizadores da Equipa poderão ter a capacidade de lhe enviar mensagens através do seu Perfil nas Redes Sociais; e (6) não utilizará a funcionalidade de Convite através das Redes Sociais para assediar, interferir com ou perturbar qualquer Utilizador. Recomendamos que leia atentamente as condições de utilização e as políticas de privacidade dos Sites das Redes Sociais nos quais envie Convites através das Redes Sociais, uma vez que é da sua responsabilidade ler e aceitar as políticas dos Sites das Redes Sociais antes de aceder a e enviar um Convite através das Redes Sociais.

5. CONTEÚDO DE UTILIZADOR

(A) Poderemos permitir, agora ou no futuro, que os Utilizadores publiquem, carreguem, transmitam, ou tornem disponíveis (coletivamente, «enviar») mensagens, texto, ilustrações, dados, ficheiros, imagens, gráficos, fotografias, comentários, sons, música, vídeos, informações, conteúdo e/ou outros materiais («Conteúdo de Utilizador») através dos nossos Serviços e para utilização ou apresentação a terceiros. Sujeito aos direitos e à licença que concede pelo presente, retém todos os direitos, títulos e participações relativamente ao seu Conteúdo de Utilizador. Não garantimos confidencialidade relativamente ao Conteúdo de Utilizador, inclusivamente se o mesmo não for publicado através dos nossos Serviços. É da sua exclusiva responsabilidade monitorizar e proteger os direitos de propriedade intelectual que possa ter em relação ao seu Conteúdo de Utilizador, sendo que não aceitaremos qualquer responsabilidade pelo mesmo. Concorda que poderemos revelar a sua identidade e outras informações que tenhamos sobre si a qualquer agente ou representante das entidades responsáveis pela aplicação da lei no caso de uma ação legal resultante de Conteúdo de Utilizador publicado por si.

(B) Não irá enviar Conteúdo de Utilizador protegido por direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos morais, ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual sem a autorização expressa do respetivo proprietário. É exclusivamente responsável por danos resultantes da sua não obtenção dessa autorização ou por outros prejuízos resultantes do Conteúdo de Utilizador que envie.

(C) Declara, garante e concorda solenemente em não enviar Conteúdo de Utilizador que:

(i) viole ou infrinja, seja de que forma for, os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos morais, ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade; (ii) se faça passar por outro, ou seja ilegítimo, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, invasivo dos direitos de privacidade ou publicidade, rude, obsceno, profano, pornográfico, ou censurável; (iii) encoraje uma conduta que iria constituir uma ofensa criminal, resultar em responsabilidade civil, ou violar qualquer lei; (iv) seja um anúncio publicitário de bens ou serviços, ou uma solicitação de fundos; (v) inclua informações pessoais, tais como mensagens que identifiquem números de telefone, números da Segurança Social, números de conta, moradas, ou referências de empregador; (vi) contenha uma fórmula, instrução, ou orientação que poderia causar danos ou ferimentos; ou (vii) seja uma carta em cadeia de qualquer tipo.

Além disso, não será permitida qualquer conduta de um Utilizador que, de acordo com o nosso critério exclusivo, restrinja ou iniba outro Utilizador de utilizar ou desfrutar dos nossos Serviços.

(D) Não utilizaremos o seu Conteúdo de Utilizador (por exemplo, imagens, etc.) sem a respetiva autorização. Nos casos em que nos tenha fornecido autorização (por exemplo, para partilhar a sua imagem no Facebook ou Instagram, apresentar a mesma no nosso Site na web no âmbito de uma promoção, etc.), ao enviar-nos Conteúdo de Utilizador, concede-nos simultaneamente, ou garante que o proprietário concedeu expressamente, uma licença global, isenta de taxas, perpétua, irrevogável, não exclusiva, plenamente sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em (incluindo, entre outros, traduções), apresentar publicamente, desempenhar publicamente, transmitir e publicar o Conteúdo de Utilizador (na íntegra ou parcialmente) da forma que solicitou. Poderemos exercer este direito durante o prazo total de qualquer direito de autor que possa existir nesse Conteúdo de Utilizador. Além disso, também concede autorização aos outros Utilizadores para aceder ao seu Conteúdo de Utilizador e utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados com base em, apresentar publicamente, desempenhar publicamente, transmitir e publicar o seu Conteúdo de Utilizador para uma utilização pessoal e comercial, conforme permitido pela funcionalidade dos nossos Serviços e por estas Condições de Utilização. Não obstante o supramencionado, renuncia a todas e quaisquer reivindicações que possa apresentar agora ou mais tarde em qualquer jurisdição relativamente a «direitos morais» no âmbito do Conteúdo de Utilizador.

(E) Ao enviar Conteúdo de Utilizador, também nos concede o direito, mas não a obrigação, de utilizar as suas informações biográficas, incluindo, entre outras, o respetivo nome e localização geográfica, no âmbito da transmissão, impressão, utilização online, ou qualquer outra utilização ou publicação do seu Conteúdo de Utilizador, desde que todos esses casos cumpram os termos da nossa Política de Privacidade.

(F) Na sequência de uma promoção, ou em determinadas outras situações, poderá conceder-nos autorização para partilhar ou utilizar o seu Conteúdo de Utilizador no nosso Site na web ou numa plataforma de terceiros. Nesses casos, reconhece e concorda que poderemos utilizar o seu Conteúdo de Utilizador para promover os nossos Serviços e que o mesmo poderá surgir junto a anúncios publicitários e/ou conteúdo de terceiros. Reconhece e concorda que não lhe será paga qualquer compensação relativamente à utilização do seu Conteúdo de Utilizador, tal como especificado nas presentes condições.

(G) A sua participação em comunicações através dos Serviços, caso existentes e permitidas por nós, irá ocorrer em tempo real e não será editada, censurada ou controlada por nós. Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar o Conteúdo de Utilizador. Temos o direito, de acordo com o nosso critério exclusivo e por qualquer motivo, de editar, recusar publicar, remover ou desativar o acesso a Conteúdo de Utilizador.

6. CONTEÚDO DOS SERVIÇOS E IMAGENS, SOFTWARE E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

(A) Fornecemos os nossos Serviços, incluindo, entre outros, o Conteúdo dos Serviços, para os fins educativos, de entretenimento, promocionais e/ou comerciais expressamente especificados nestas Condições de Utilização. Não poderá depender de informações e opiniões expressas através de qualquer um dos nossos Serviços para qualquer outro fim. Em qualquer caso, é da sua responsabilidade avaliar a exatidão, validade, integralidade, ou utilidade de qualquer Conteúdo dos Serviços. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer Conteúdo de Utilizador, opinião ou outro comentário publicado no Site na web, no Aplicativo, ou em qualquer site na web de terceiros associado ao Site na web ou ao Aplicativo. Além disso, não facultamos qualquer garantia expressa ou implícita sobre a exatidão, o respeito pelos direitos de autor, a legalidade, ou qualquer outro aspeto do Conteúdo dos Serviços e não seremos responsáveis, em nenhuma circunstância, por qualquer perda ou dano causado pela sua dependência de qualquer Conteúdo dos Serviços.

(B) Em muitas situações, o Conteúdo dos Serviços incluirá conteúdo publicado por um terceiro ou representará as opiniões e avaliações de um terceiro. Compreende que não apoiamos, não garantimos e não somos responsáveis pela exatidão, validade, integralidade, ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho, ou afirmação apresentada através dos nossos Serviços por qualquer pessoa que não faça parte dos nossos colaboradores ou porta-vozes autorizados atuando no âmbito da respetiva função oficial. Além disso, compreende e reconhece que poderá ser exposto a conteúdo de terceiros potencialmente ofensivo, indecente, impreciso, ou censurável e concorda em renunciar (pelo que, pelo presente, renuncia) a quaisquer direitos legais ou equitativos, ou recursos que tenha ou possa ter ao seu dispor contra nós no que diz respeito a esta questão.

(C) Os nossos Serviços poderão apontar ou conter ligações para outros sites na web geridos por terceiros. Ao consultar outros sites na web, é da sua responsabilidade cumprir quaisquer requisitos de privacidade e condições de utilização publicadas no âmbito destas ligações. Compreende que estas ligações poderão conduzir de forma não intencional a sites na web contendo informações que o Utilizador ou terceiros possam considerar inapropriadas ou ofensivas. Não gerimos ou controlamos, de nenhuma forma, nem necessariamente apoiamos o conteúdo apresentado nestes sites na web de terceiros. Assume exclusiva responsabilidade pela sua utilização de ligações de terceiros e concorda que não somos responsáveis por qualquer conteúdo publicado em sites na web de terceiros ou responsáveis perante o Utilizador por qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido como resultado das suas interações com qualquer terceiro ou o respetivo site na web.

(D) Como parte integrante dos nossos Serviços, poderá estar autorizado a utilizar determinados(as) (i) fotografias, ilustrações, ou outras imagens («Imagens») e/ou (ii) softwares, miniaplicativos, ou outros aplicativos («Software») desenvolvidos, detidos, ou licenciados por um terceiro.  A sua utilização destas Imagens e Software poderá estar sujeita a condições adicionais.  Se as Imagens e o Software forem acompanhados por ou exigirem um contrato de licença do fornecedor independente, a sua utilização das Imagens e do Software está sujeita a esse contrato de licença, para além destas Condições de Utilização. Apenas poderá utilizar as Imagens e o Software como parte integrante dos Serviços.  A sua utilização das Imagens e do Software está sujeita ao seguinte: (i) não poderá remover, modificar ou ocultar qualquer direito de autor, marca comercial, ou outro aviso de direito exclusivo contido nas Imagens e no Software; (ii) não poderá vender, modificar, reutilizar, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar, aplicar compilação inversa, criar trabalhos derivados de ou tentar derivar o código-fonte das Imagens e do Software; (iii) a Empresa poderá fornecer as suas informações pessoais a fornecedores independentes, conforme necessário para fornecer as Imagens e o Software de terceiros; (iv) a Empresa reserva o direito de modificar, alterar, ou descontinuar o fornecimento das Imagens e do Software em qualquer altura; (v) a Empresa não faz qualquer declaração nem fornece nenhuma garantia relativamente a Imagens e Software de terceiros disponibilizados no âmbito dos Serviços, renunciando expressamente qualquer responsabilidade.

Irá indemnizar, defender e proteger a Empresa contra todas e quaisquer reivindicações impostas à ou suportadas pela Empresa resultando direta ou indiretamente da sua utilização ou utilização incorreta das Imagens e do Software de terceiros. Os fornecedores das Imagens e do Software de terceiros são beneficiários independentes destas Condições de Utilização para efeitos da aplicação dos respetivos direitos no âmbito destas Condições de Utilização.

Os fornecedores independentes listados nesta secção não fazem qualquer declaração nem fornecem nenhuma garantia relativamente a Imagens ou Software disponibilizados no âmbito dos Serviços e renunciam expressamente qualquer responsabilidade ou dano (direto, indireto ou consequente) resultante da utilização das Imagens ou do Software.

É responsável por gerir e manter válida qualquer conta e/ou subscrição paga necessária junto de um fornecedor independente. Deve cancelar ou anular a sua conta e/ou subscrição paga junto do fornecedor independente aplicável e não da Empresa.

7. TAXAS E PAGAMENTO

Concorda que a sua Forma de Pagamento poderá ser utilizada pela GoDaddy.com, LLC., uma filial da GoDaddy Operating Company, e sujeita às disposições da nossa Política de Privacidade.

(A) CONDIÇÕES GERAIS, INCLUINDO AS CONDIÇÕES DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. Pagamento devido na altura do pedido; não reembolsável. Concorda em pagar todos os montantes devidos pelos Serviços quando efetuar o respetivo pedido. Todos os montantes não são reembolsáveis, a menos que especificado em contrário na Política de Reembolsos.

Alterações de preço. A empresa reserva-se o direito de alterar os respetivos preços e taxas em qualquer altura, sendo essas alterações publicadas online neste site Web e entrando em vigor imediatamente sem ser necessário notificar o utilizador. Se tiver comprado ou adquirido Serviços por um período de meses ou anos, as alterações nos preços e nas taxas entrarão em vigor quando for necessário renovar os Serviços em questão, conforme descrito abaixo.

Tipos de pagamento. Exceto conforme proibido em qualquer contrato específico de um produto, poderá pagar os Serviços utilizando um cartão de crédito válido fornecido pela Visa, Mastercard, Amex ou Discover, representando cada um deles uma «Forma de Pagamento». A funcionalidade «Finalização rápida da compra» efetua automaticamente um pedido relativamente ao Serviço aplicável, processando o respetivo pagamento através da Forma de Pagamento de Finalização rápida da compra da sua Conta. A confirmação desse pedido será enviada para o endereço de Email registado na sua Conta. A sua Forma de Pagamento registada tem de ser mantida válida se tiver quaisquer Serviços ativos na respetiva Conta. Além disso, concorda que a localização do processamento dos seus pagamentos poderá ser alterada por qualquer motivo, incluindo o tipo de Forma de Pagamento escolhido, a moeda selecionada, ou alterações ou atualizações efetuadas na Forma de Pagamento do utilizador.

Reembolsos emitidos. Concorda que, no caso de serem creditados reembolsos na sua Forma de Pagamento, a emissão de um recibo de reembolso por parte da Empresa apenas confirma que a Empresa enviou o reembolso para a Forma de Pagamento utilizada na venda original, sendo que a Empresa não tem qualquer controlo sobre quando o reembolso será aplicado no saldo disponível dessa Forma de Pagamento. Reconhece e concorda também que o fornecedor de pagamentos e/ou o banco emissor individual associado à sua Forma de Pagamento estabelecem e regulam os prazos para disponibilizar o seu reembolso e que esses prazos de disponibilização dos reembolsos poderão estar compreendidos entre cinco (5) dias úteis e um ciclo de cobrança completo, ou ainda mais tempo.

No caso de um reembolso ser creditado na sua Forma de Pagamento e o fornecedor de pagamentos, o processador de pagamentos ou o banco emissor individual associado à Forma de Pagamento impor quaisquer limites sobre os reembolsos, incluindo, entre outros, limitações sobre o prazo do reembolso ou o número de reembolsos permitido, a Empresa, de acordo com o respetivo critério exclusivo, reserva-se o direito de emitir o reembolso (i) sob a forma de um crédito de loja; (ii) através de um cheque da Empresa, o qual será enviado para o endereço de correspondência registado na sua Conta; ou, (iii) em algumas jurisdições, como uma transferência bancária, quando o processador de pagamentos não conseguir creditar o reembolso na Forma de Pagamento. A Empresa também tem o direito de disponibilizar um crédito de loja aos clientes que procurem obter reembolsos, mesmo que não existam limitações sobre os reembolsos impostas pela Forma de Pagamento.

Data de cobrança mensal. Se o pagamento do utilizador estiver a ser processado mensalmente, a sua data de cobrança mensal irá basear-se no dia do mês no qual comprou os Serviços, a menos que a data seja depois do dia 28. Nesse caso, a sua data de cobrança será no dia 28 de cada mês.

Condições da renovação automática. Para além do exigido pela legislação aplicável, a Empresa não guarda quaisquer cópias impressas ou versões eletrónicas de formulários de instruções permanentes, ordens permanentes ou mandatos e/ou quaisquer autorizações assinadas relativamente à sua utilização dos nossos serviços de renovação automática, pelo que não nos é possível fornecer qualquer um desses documentos mediante pedido. Poderá ver ou alterar as suas definições de renovação automática em qualquer altura ao iniciar uma sessão na sua conta da Empresa.

PARA GARANTIR QUE NÃO SOFRE QUALQUER INTERRUPÇÃO OU PERDA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS COM UMA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. À EXCEÇÃO DOS MOTIVOS DESCRITOS ABAIXO NESTA SECÇÃO, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL AQUANDO DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO ENTÃO ATUAL DURANTE UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE. POR EXEMPLO, SE O SEU ÚLTIMO PERÍODO DE SERVIÇO TIVER SIDO DE UM ANO, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO SERÁ, GERALMENTE, DE UM ANO. NO ENTANTO, NO CASO DE A RENOVAÇÃO COM A FORMA DE PAGAMENTO REGISTADA NÃO TER ÊXITO, A EMPRESA PODERÁ TENTAR RENOVAR O SERVIÇO APLICÁVEL POR UM PERÍODO INFERIOR AO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO ORIGINAL NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA A TRANSAÇÃO SER BEM-SUCEDIDA.

A MENOS QUE DESATIVE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A EMPRESA IRÁ RENOVAR AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL NA DATA DE RENOVAÇÃO DO MESMO, PROCESSANDO O RESPETIVO PAGAMENTO ATRAVÉS DA FORMA DE PAGAMENTO ASSOCIADA AOS SERVIÇOS NA SUA CONTA OU ATRAVÉS DAS FORMAS DE PAGAMENTO ALTERNATIVAS QUE O UTILIZADOR REGISTOU JUNTO DA EMPRESA. AO RENOVAR AUTOMATICAMENTE OS SEUS SERVIÇOS, A EMPRESA IRÁ PRIMEIRO TENTAR PROCESSAR O RESPETIVO PAGAMENTO UTILIZANDO A FORMA DE PAGAMENTO ASSOCIADA AOS SERVIÇOS NA CONTA DO UTILIZADOR. NO CASO DE A EMPRESA NÃO CONSEGUIR UTILIZAR COM ÊXITO ESTA FORMA DE PAGAMENTO, A MESMA IRÁ TENTAR PROCESSAR O PAGAMENTO UTILIZANDO AS FORMAS DE PAGAMENTO DESIGNADAS COMO ALTERNATIVAS NA SUA CONTA. AS RENOVAÇÕES SERÃO COBRADAS DE ACORDO COM AS TARIFAS DA EMPRESA EM VIGOR NESSA ALTURA, SENDO QUE O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE ESTAS PODERÃO SER SUPERIORES OU INFERIORES ÀS TARIFAS DO PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL. PARA VER AS DEFINIÇÕES DE RENOVAÇÃO APLICÁVEIS A SI E AOS SEUS SERVIÇOS, BASTA INICIAR UMA SESSÃO NO GESTOR DE CONTA A PARTIR DESTE SITE E SEGUIR OS PASSOS INDICADOS AQUI. SE NÃO DESEJAR QUE QUALQUER SERVIÇO SEJA RENOVADO AUTOMATICAMENTE, PODE OPTAR POR CANCELAR A RENOVAÇÃO. NESSE CASO, OS SEUS SERVIÇOS IRÃO CESSAR QUANDO O PRAZO ATUAL EXPIRAR, A MENOS QUE OS RENOVE MANUALMENTE ANTES DESSA DATA. POR OUTRAS PALAVRAS, CASO OPTE POR CANCELAR O SEU PRODUTO E NÃO RENOVE MANUALMENTE OS SERVIÇOS ANTES DE ESTES EXPIRAREM, PODERÁ SOFRER UMA INTERRUPÇÃO OU PERDA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, SENDO QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO RELATIVAMENTE A ESTA OCORRÊNCIA.

ALÉM DISSO, A EMPRESA PODERÁ PARTICIPAR EM «PROGRAMAS DE COBRANÇA RECORRENTE» OU «SERVIÇOS DE ATUALIZADOR DE CONTAS» FORNECIDOS PELA ENTIDADE EMISSORA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO (E, EM ÚLTIMA ANÁLISE, DEPENDENTES DA PARTICIPAÇÃO DO BANCO DO UTILIZADOR). SE NÃO CONSEGUIRMOS PROCESSAR QUALQUER PAGAMENTO ATRAVÉS DA SUA FORMA DE PAGAMENTO EXISTENTE, A ENTIDADE EMISSORA DO CARTÃO DE CRÉDITO DO UTILIZADOR (OU O BANCO DO MESMO) PODERÁ NOTIFICAR-NOS SOBRE ATUALIZAÇÕES RELATIVAMENTE AO NÚMERO E/OU À DATA DE VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO, OU PODERÁ PROCESSAR O PAGAMENTO UTILIZANDO O NOVO CARTÃO DE CRÉDITO DO UTILIZADOR EM NOSSO NOME SEM NOS NOTIFICAR. DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO PROGRAMA DE COBRANÇA RECORRENTE, NO CASO DE SER NOTIFICADA SOBRE UMA ATUALIZAÇÃO RELATIVAMENTE AO NÚMERO E/OU À DATA DE VALIDADE DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO, A EMPRESA IRÁ ATUALIZAR AUTOMATICAMENTE O PERFIL DE PAGAMENTO DO UTILIZADOR EM NOME DO MESMO. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE IRÁ SOLICITAR OU RECEBER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CARTÃO DE CRÉDITO. O UTILIZADOR RECONHECE E GARANTE QUE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR MODIFICAR E MANTER AS DEFINIÇÕES DA SUA CONTA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, (I) CANCELAR PRODUTOS E (II) GARANTIR QUE AS FORMAS DE PAGAMENTO ASSOCIADAS ESTÃO ATUALIZADAS E SÃO VÁLIDAS. ALÉM DISSO, RECONHECE E CONCORDA QUE, SE NÃO O EFETUAR, TAL PODERÁ RESULTAR NUMA INTERRUPÇÃO OU PERDA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, SENDO QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO RELATIVAMENTE A ESTA OCORRÊNCIA.

Se, por qualquer motivo, a Empresa não conseguir processar o pagamento do montante total devido através da sua Forma de Pagamento, ou se a Empresa receber uma notificação sobre um estorno, uma anulação ou um litígio de pagamento, ou lhe for cobrada uma penalização relativamente a qualquer taxa que a mesma tenha cobrado anteriormente através da Forma de Pagamento do utilizador, o utilizador concorda que a Empresa poderá empregar todos os recursos jurídicos disponíveis para obter o pagamento, incluindo, entre outros, o cancelamento imediato, sem qualquer aviso prévio ao utilizador, de quaisquer nomes de domínio os Serviços registados ou renovados em nome do mesmo. A Empresa reserva-se igualmente o direito de lhe cobrar «taxas administrativas» razoáveis relativamente a (i) tarefas que a Empresa possa executar fora do âmbito normal dos respetivos Serviços, (ii) custos e/ou tempo adicional que Empresa possa ter de suportar/despender no fornecimento dos respetivos Serviços e/ou (iii) o não cumprimento do presente Contrato por parte do utilizador (conforme determinado pela Empresa de acordo com o exclusivo critério da mesma). Os cenários típicos das taxas de processamento ou administrativas, incluem, entre outros, (i) problemas do serviço de apoio ao cliente que requerem uma atenção ou um tempo pessoal adicional; (ii) ações de UDRP no âmbito dos seus nomes de domínio e/ou litígios que exijam serviços jurídicos ou contabilísticos, independentemente de serem prestados pelos colaboradores da Empresa ou por firmas externas contratadas pela Empresa; (iii) a recuperação de todos e quaisquer custos e taxas, incluindo o custo dos Serviços, suportados pela Empresa como consequência de estornos ou outros litígios de pagamento originados pelo utilizador, pelo banco do mesmo ou pelo processador da Forma de Pagamento. Estas taxas de processamento ou administrativas serão cobradas através da Forma de Pagamento registada pelo utilizador junto da Empresa.

A Empresa poderá disponibilizar preços ao nível dos produtos em várias moedas. A transação será processada na moeda selecionada e o preço apresentado durante o processo de finalização da compra será o montante real enviado para pagamento. No caso de determinadas Formas de Pagamento, a entidade emissora da Forma de Pagamento do utilizador poderá cobrar-lhe uma taxa de transação internacional ou outro encargo, o qual poderá ser adicionado ao montante final que irá aparecer no seu extrato bancário ou ser apresentado como um montante separado. Contacte a entidade emissora da sua Forma de Pagamento para obter informações detalhadas. Além disso, independentemente da moeda selecionada, o utilizador reconhece e concorda que lhe poderá ser cobrado Imposto sobre o Valor Acrescentado («IVA»), Imposto sobre Bens e Serviços («GST») ou outras taxas e/ou impostos locais com base no seu banco e/ou no país indicado na secção do endereço de cobrança do utilizador.

(B) POLÍTICA DE REEMBOLSOS

Os Produtos e Serviços disponíveis para reembolso são descritos aqui («Política de reembolsos»).

8. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e proteger a Empresa e os respetivos representantes, diretores, colaboradores, organizações superiores, parceiros, sucessores, agentes, parceiros de distribuição, afiliados, filiais e respetivas empresas associadas contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, obrigações, custos e despesas (incluindo honorários e custas razoáveis de advogados) resultantes de, relacionados com, ou que possam surgir no âmbito de: (i) a sua utilização dos nossos Serviços; (ii) Conteúdo de Utilizador fornecido por si ou através da utilização da sua Subscrição; (iii) qualquer violação, real ou alegada, destas Condições de Utilização por parte do Utilizador; (iv) qualquer violação, real ou alegada, de qualquer declaração, garantia, ou compromisso que tenha assumido perante nós; (v) as suas ações ou omissões e, se for um Utilizador da Empresa, as ações, omissões, ou violações destas Condições de Utilização e/ou a violação de qualquer lei aplicável por parte de qualquer um dos seus Utilizadores da Equipa; e (vi) qualquer atividade relacionada com a sua Subscrição (incluindo a violação de direitos de propriedade intelectual globais de terceiros, ou uma conduta negligente ou ilícita) por parte do Utilizador ou de qualquer outra pessoa que aceda ao Site na web, ao Aplicativo ou aos Serviços utilizando a sua Subscrição. Concorda em cooperar plenamente connosco na defesa contra qualquer reivindicação que tenha como objeto as suas obrigações especificadas pelo presente.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS; RENÚNCIA E EXONERAÇÃO

(A) CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS É EFETUADA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS NOSSOS SERVIÇOS E O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O SOFTWARE) SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER EXPRESSA, QUER IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O SUPRACITADO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A EMPRESA E OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, ORGANIZAÇÕES SUPERIORES, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, FILIAIS E RESPETIVAS EMPRESAS ASSOCIADAS RENUNCIAM TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER: (1) GARANTIAS DE QUE OS NOSSOS SERVIÇOS IRÃO SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES; (2) GARANTIAS RELATIVAMENTE À DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO, SEGURANÇA, UTILIDADE, VALIDADE, OU CONTEÚDO INFORMATIVO DOS NOSSOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS; (3) GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE, OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO; (4) GARANTIAS DE SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS, PUBLICITADOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS; (5) GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXATIDÃO OU FIABILIDADE DOS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS; (6) GARANTIAS DE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ SEGURA OU ININTERRUPTA; E (7) GARANTIAS DE QUE QUAISQUER ERROS NOS NOSSOS SERVIÇOS OU NO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O SOFTWARE) SERÃO CORRIGIDOS. NÃO EXISTEM GARANTIAS QUE SUPEREM AS DISPOSIÇÕES INCLUÍDAS NESTAS CONDIÇÕES. NÃO PODEMOS GARANTIR E NÃO FORNECEMOS QUALQUER GARANTIA CONTRA ERROS HUMANOS OU MECÂNICOS, OMISSÕES, ATRASOS, INTERRUPÇÕES OU PERDAS, INCLUINDO A PERDA DE DADOS. NÃO PODEMOS GARANTIR E NÃO FORNECEMOS QUALQUER GARANTIA DE QUE OS FICHEIROS DISPONÍVEIS PARA DESCARREGAMENTO ATRAVÉS DO SITE NA WEB OU DO APLICATIVO NÃO ESTEJAM INFETADOS COM VÍRUS, VERMES, CAVALOS DE TROIA OU OUTRO CÓDIGO QUE MANIFESTE PROPRIEDADES CONTAMINADORAS OU DESTRUTIVAS. ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. SE ESTIVER DESCONTENTE COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU COM QUALQUER DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO. PODEREMOS ALTERAR O SERVIÇO OU AS FUNCIONALIDADES DE QUALQUER FORMA, EM QUALQUER ALTURA E POR QUALQUER MOTIVO. EMBORA TENHAMOS TENTADO FORNECER INFORMAÇÕES EXATAS NO SITE NA WEB E NO APLICATIVO, NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DAS INFORMAÇÕES.

(B) CONCORDA QUE A EMPRESA E/OU OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR NO ÂMBITO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU INDEMNIZAÇÃO RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO DO SITE NA WEB, DO APLICATIVO, DO SERVIÇO, OU DO CONTEÚDO. RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO E QUE O RISCO DE PREJUÍZOS OU DANOS RESULTANTES DO SUPRACITADO É INTEIRAMENTE SEU. PELO PRESENTE, RENUNCIA PARA SEMPRE A TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES QUE POSSA TER CONTRA A EMPRESA E/OU OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, REIVINDICAÇÕES BASEADAS NA NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA E/OU DOS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES) POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR SI NO ÂMBITO DA RESPETIVA UTILIZAÇÃO DO SITE NA WEB, DO APLICATIVO, DO SERVIÇO, OU DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(A) A EMPRESA OU OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, ORGANIZAÇÕES SUPERIORES, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, FILIAIS, OU RESPETIVAS EMPRESAS ASSOCIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DADOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES (MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS) RESULTANTES DE, RELACIONADOS COM, OU ASSOCIADOS DE ALGUMA FORMA AOS NOSSOS SERVIÇOS OU A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. SE ESTIVER DESCONTENTE COM OS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, O SEU ÚNICO RECURSO CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS. ESSA LIMITAÇÃO TAMBÉM SE IRÁ APLICAR RELATIVAMENTE AOS DANOS SOFRIDOS DEVIDO A BENS RECEBIDOS ATRAVÉS DE OU PUBLICITADOS NO ÂMBITO DOS NOSSOS SERVIÇOS, OU DE QUAISQUER LIGAÇÕES COLOCADAS NOS NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO DEVIDO A QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONSELHOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE OU PUBLICITADOS NO ÂMBITO DOS NOSSOS SERVIÇOS, OU DE QUAISQUER LIGAÇÕES COLOCADAS NOS NOSSOS SERVIÇOS. ESSA LIMITAÇÃO TAMBÉM SE IRÁ APLICAR RELATIVAMENTE AOS DANOS SOFRIDOS DEVIDO A QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO POR UM TERCEIRO OU À CONDUTA DE UM TERCEIRO UTILIZANDO OS NOSSOS SERVIÇOS.

(B) NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NAS PRESENTES CONDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA EMPRESA E DOS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, COLABORADORES, ORGANIZAÇÕES SUPERIORES, PARCEIROS, SUCESSORES, AGENTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, AFILIADOS, FILIAIS E RESPETIVAS EMPRESAS ASSOCIADAS NÃO ULTRAPASSARÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O VALOR MAIS BAIXO DE TODOS OS PAGAMENTOS RECEBIDOS DA SUA PARTE PELA EMPRESA DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIOR, OU 100 $. ALÉM DISSO, CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO RESULTANTE DE, RELACIONADA COM, OU ASSOCIADA DE ALGUMA FORMA AOS NOSSOS SERVIÇOS OU A ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A DATA DO FUNDAMENTO PARA A CAUSA DE AÇÃO; CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO SERÁ BARRADA PERMANENTEMENTE.

(C) Em algumas jurisdições, não são permitidas limitações de responsabilidade. Nessas jurisdições, algumas das limitações supracitadas poderão não se aplicar a si. Estas limitações serão aplicadas na extensão máxima permitida por lei.

11. CESSAÇÃO

(A) Reservamos o direito, de acordo com o nosso critério exclusivo, de anular ou suspender a sua Subscrição e/ou bloquear a sua utilização dos nossos Serviços em qualquer altura e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se não tiver cumprido a letra e o espírito destas Condições de Utilização. Concorda que a Empresa não é responsável perante o Utilizador ou terceiros por qualquer cessão ou suspensão da sua Subscrição ou por bloquear a sua utilização dos nossos Serviços.

(B) Qualquer suspensão ou cessação não afetará as suas obrigações para connosco no âmbito destas Condições de Utilização. As disposições destas Condições de Utilização, as quais, pela natureza das mesmas, deverão sobreviver à suspensão ou cessação da sua Subscrição ou destas Condições de Utilização, continuarão a ser válidas, incluindo, sem cariz limitativo, os direitos e as licenças que concedeu pelo presente, indemnizações, exonerações, renúncias, limitações de responsabilidade, disposições relacionadas com a escolha da legislação aplicável e todas as disposições na Secção intitulada «DIVERSOS».

12. POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR

(A) Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os utilizadores façam o mesmo. Em determinadas circunstâncias e de acordo com o nosso critério exclusivo, poderemos cancelar e/ou desativar a Subscrição de utilizadores suspeitos de violar os direitos de autor (ou outros direitos de propriedade intelectual) de terceiros. Além disso, em determinadas circunstâncias e de acordo com o nosso critério exclusivo, poderemos remover ou desativar o acesso a materiais em qualquer um dos nossos sites na web ou alojados nos nossos sistemas que possam estar a violar ou ser o objeto de atividades violadoras de direitos de autor.

(B) Em conformidade com a Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital de 1998 do Código dos Estados Unidos (Art. 17.º, Secção 512 - «DMCA»), responderemos imediatamente a reivindicações por violação de direitos de autor que sejam apresentadas ao agente que designámos para receber notificações das mesmas (o respetivo «Agente Designado»). O nosso Agente Designado é:

GoDaddy.com, LLC.,14455 North Hayden Road, Suite 219, Scottsdale, AZ 85260, EUA. Quaisquer reivindicações poder-nos-ão ser encaminhadas através do endereço legal@overhq.com.

(C) Se for proprietário de direitos de autor (ou estiver autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor) e considerar que os direitos de autor do seu trabalho foram violados, envie-nos o seu aviso de violação ao fornecer ao nosso Agente Designado uma notificação por escrito da alegada violação que inclua fundamentalmente o seguinte:

(i) Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado; (ii) A identificação do trabalho protegido por direitos de autor alegadamente infringido, ou, se vários trabalhos protegidos por direitos de autor num único site online estiverem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa desses trabalhos nesse site; (iii) A identificação dos materiais alegadamente violadores ou que são o objeto da atividade violadora de direitos de autor e que devem ser removidos ou cujo acesso deve ser desativado, bem como informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar esses materiais; (iv) Informações razoavelmente suficientes para nos permitir contactá-lo, tais como uma morada, um número de telefone e, caso disponível, um endereço de email através do qual possa ser contactado; (v) Uma declaração de estar convencido em boa-fé de que a utilização dos materiais da forma reclamada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, o respetivo agente, ou a lei; (vi) Uma declaração de que as informações na notificação estão corretas e, sob pena de falso testemunho, de que está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente violado.

Investigaremos os avisos de violação de direitos de autor e tomaremos as medidas apropriadas ao abrigo da DMCA. As consultas que não sigam este procedimento poderão não receber uma resposta.

13. ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO E FORO COMPETENTE

Estas Condições de Utilização serão interpretadas em conformidade com as leis do Estado de Delaware sem ter em conta as respetivas regras sobre conflitos entre leis. Quaisquer procedimentos legais contra a Empresa que possam resultar de, estar relacionados com, ou estar de alguma forma associados ao nosso Site na web, Aplicativo, Serviços ou estas Condições de Utilização serão exclusivamente apresentados nos tribunais estaduais e federais do Estado de Delaware e o Utilizador renuncia a quaisquer objeções de jurisdição, foro competente, ou foro desapropriado a esses tribunais.

14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA

(A) Concordámos em contactar primeiro a outra parte relativamente a quaisquer litígios e em fornecer uma descrição por escrito do problema, todos os documentos/informações relevantes e a solução proposta. Concorda em contactar-nos relativamente a qualquer litígio através do endereço fornecido nestas Condições de Utilização. Iremos contactá-lo com base nas informações de contacto que nos forneceu.

(B) Se, após 30 dias, as partes não conseguirem resolver qualquer litígio comunicado no âmbito da disposição anterior, o litígio poderá ser submetido a arbitragem, em conformidade com esta Secção. As partes compreendem que teriam o direito ou a oportunidade de apresentar quaisquer litígios em tribunal e ter um juiz ou júri a decidir o respetivo caso, mas optam por resolver os mesmos através de arbitragem.

(C) Ambas as partes concordam que qualquer reivindicação ou litígio entre as mesmas, bem como qualquer reivindicação de qualquer uma das partes contra qualquer agente, colaborador, sucessor, ou delegado da outra parte, incluindo, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, terceiros que não sejam signatários deste contrato, independentemente de estarem associados ou não ao mesmo, incluindo reivindicações e litígios passados, presentes e futuros, e incluindo qualquer litígio quanto à validade ou aplicabilidade desta cláusula de arbitragem, será resolvido por arbitragem vinculativa administrada pelo JAMS de acordo com as respetivas regras e procedimentos em vigor quando a reivindicação for apresentada. As regras, os procedimentos e outras informações relevantes, incluindo informações sobre as taxas aplicáveis, poderão ser obtidos através do site na web do JAMS (www.jamsadr.com) ou ligando para o mesmo através do número 949-224-1810.

(D) Estamos a celebrar este contrato de arbitragem no âmbito de uma transação envolvendo comércio interestadual. Consequentemente, este contrato de arbitragem e quaisquer procedimentos estabelecidos no mesmo serão regidos pela Lei de Arbitragem Federal («FAA») do Código do Estados Unidos (Art. 9.º, §§ 1-16). Qualquer decisão do árbitro poderá ser apresentada como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

(E) Exceção à arbitragem. Qualquer uma das partes poderá apresentar reivindicações elegíveis num tribunal cível. Além disso, conforme estabelecido abaixo, ambas as partes concordam que qualquer arbitragem será realizada exclusivamente entre o Utilizador e a Empresa e não como parte de uma reivindicação coletiva (ou seja, não apresentada em nome ou em conjunto com a reivindicação de outro indivíduo). Se, por qualquer motivo, qualquer tribunal ou árbitro considerar que esta restrição é inadmissível ou não aplicável, o nosso contrato de arbitragem não se aplica e o litígio coletivo deverá ser apresentado em tribunal.

15. NENHUMA AÇÃO COLETIVA

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE RESOLVER LITÍGIOS DE FORMA COLETIVA; OU SEJA, JUNTAR UMA REIVINDICAÇÃO COM A REIVINDICAÇÃO DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, OU APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE QUALQUER OUTRA PESSOA EM QUALQUER PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU OUTRA AÇÃO.

16. NENHUM JULGAMENTO POR JÚRI

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU OUTRA AÇÃO.

17. EMENDA; CONDIÇÕES ADICIONAIS

(A) Reservamos o direito, de acordo com o nosso critério exclusivo, de modificar ou descontinuar qualquer aspeto ou funcionalidade dos nossos Serviços ou de modificar estas Condições de Utilização em qualquer altura e por qualquer motivo. Além disso, reservamos o direito de lhe fornecer regras operacionais ou condições adicionais que poderão reger a sua utilização dos nossos Serviços de uma forma geral, exclusivas dos nossos Serviços, ou ambas («Condições Adicionais»). As Condições Adicionais que possamos fornecer-lhe ficarão incorporadas por referência nestas Condições de Utilização. Se quaisquer Condições Adicionais entrarem em conflito com estas Condições de Utilização, as Condições Adicionais irão prevalecer.

(B) As modificações a estas Condições de Utilização ou Condições Adicionais entrarão em vigor imediatamente após o respetivo aviso, quer através de publicação no Site na Web, quer através de notificação por email ou de qualquer um dos nossos Aplicativos. É da sua responsabilidade rever ocasionalmente as Condições de Utilização para ficar a par de quaisquer alterações ou Condições Adicionais. O acesso e a utilização dos nossos Serviços por parte do Utilizador na sequência de qualquer modificação destas Condições de Utilização ou do fornecimento de Condições Adicionais irá significar o seu consentimento e aceitação das mesmas. Se tiver alguma objeção relativamente a qualquer revisão subsequente das Condições de Utilização ou a quaisquer Condições Adicionais, interrompa imediatamente a utilização dos nossos Serviços e, caso seja aplicável, cancele a sua Subscrição.

18. DIVERSOS

(A) Nenhuma renúncia de qualquer parte relativamente a qualquer violação ou incumprimento nas presentes condições será considerada uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento precedente ou subsequente. Nenhuma exclusão de responsabilidade será vinculativa a menos que seja executada por escrito pela parte que a efetua. Os títulos de secção utilizados no presente documento são fornecidos exclusivamente para efeitos de conveniência, não lhes sendo atribuída qualquer relevância jurídica.

(B) Exceto onde especificamente declarado em contrário, se qualquer disposição destas Condições de Utilização for ilícita ou não aplicável por algum motivo, ambas as partes concordam que apenas será eliminada essa disposição das Condições de Utilização e que as condições restantes não serão afetadas.

(C) Estas Condições de Utilização (incluindo a Política de Privacidade e quaisquer Condições Adicionais incorporadas por referência) constituem o contrato completo celebrado entre as partes relativamente à matéria das presentes condições e prevalecem em relação a todos os contratos por escrito ou orais anteriores entre as partes sobre esta matéria.

(D) Não poderá atribuir estas Condições de Utilização ou quaisquer direitos, nem delegar quaisquer obrigações nas presentes condições, na íntegra ou parcialmente, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer destas alegadas atribuições ou delegações da sua parte sem o consentimento prévio por escrito apropriado será nula e inválida, não tendo qualquer força e efeito legal. Poderemos atribuir estas Condições de Utilização ou quaisquer direitos nas mesmas sem o seu consentimento e sem aviso prévio.

(E) Nenhuma disposição destas Condições de Utilização se destina, ou será interpretada como sendo destinada, a fornecer ou criar quaisquer direitos de beneficiário para terceiros ou quaisquer outros direitos de qualquer tipo relativamente a qualquer utilizador sem fins lucrativos, cliente, afiliado, ou parte nas presentes condições, ou qualquer outra pessoa, a menos que especificamente disposto nas presentes condições e, à exceção do disposto, todas as disposições nas presentes condições serão exclusivamente pessoais entre as partes destas Condições de Utilização, sendo que as Secções 7, 8(b) e 9 se destinam a beneficiar a Empresa e os respetivos representantes, diretores, colaboradores, agentes, licenciadores e fornecedores.

(F) Poderemos notificá-lo no âmbito destas Condições de Utilização através de email, um aviso geral no Site na web ou no Aplicativo, ou comunicação por escrito entregue através do serviço de correio de primeira classe dos EUA na sua morada registada na Subscrição. Poderá notificar-nos em qualquer altura através de email para o Site na web utilizando o seguinte endereço: legal@overhq.com.

As versões traduzidas de contratos jurídicos e as políticas são fornecidas apenas por conveniência, para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. O objetivo ao fornecer traduções de contratos jurídicos e políticas não é o de criar um contrato legalmente vinculativo nem servir de substituto para a validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer litígio ou conflito, as versões em inglês dos contratos jurídicos e das políticas regem o nosso relacionamento e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.

Política de privacidade

Última revisão: 17 de fevereiro de 2021
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Quais são as informações que recolhemos, como o efetuamos e porquê

Muito do que provavelmente considera informações pessoais é recolhido diretamente de si quando:

  1. cria uma conta ou adquire qualquer um dos nossos Serviços (por exemplo, informações de cobrança, incluindo o nome, a morada e o número do cartão de crédito);
  2. solicita assistência à nossa premiada equipa de apoio ao cliente (por exemplo, o número de telefone );
  3. preenche formulários de contacto, ou solicita boletins informativos ou outras informações da nossa parte (por exemplo, o Email); ou
  4. participa em concursos e inquéritos, se candidata a um emprego, ou participa em atividades que promovemos e que poderão requerer informações sobre si.

No entanto, também recolhemos informações adicionais ao fornecer-lhe os nossos Serviços, de forma a assegurar o desempenho necessário e ideal dos mesmos. Estes métodos de recolha poderão não ser tão óbvios para si, pelo que optámos por destacar e explicar um pouco melhor o que os mesmos poderão ser (uma vez que mudam de tempos a tempos):

Os cookies e outras tecnologias semelhantes nos nossos sites na web e aplicativos para dispositivos móveis permitem-nos monitorizar o seu comportamento de navegação, as ligações clicadas, os artigos adquiridos e o tipo de dispositivo, bem com recolher vários dados, incluindo dados estatísticos sobre como utiliza e interage com os nossos Serviços. Estas tecnologias recolhem automaticamente determinados dados quando utiliza e interage com os nossos Serviços, incluindo metadados, ficheiros de registo, ID de dispositivo/cookie, o tempo de carregamento das páginas, o tempo de resposta do servidor e informações de localização aproximada para medir o desempenho do site na web e melhorar os nossos sistemas, incluindo a otimização da resolução do DNS, o encaminhamento de rede e as configurações do servidor. Mais especificamente, é recolhido o seguinte: as interações com as funcionalidades, o conteúdo e as ligações (incluindo de terceiros, tais como suplementos para as redes sociais) contidos nos Serviços, o endereço do protocolo de internet (IP), o tipo e as definições do navegador, a data e hora em que os Serviços foram utilizados, informações sobre os suplementos e a configuração do navegador, as preferências de idioma e os dados dos cookies, informações sobre os dispositivos que acedem aos Serviços, incluindo o tipo de dispositivo, o sistema operativo que é utilizado, as definições do dispositivo, as IDs de aplicativo, os identificadores de dispositivo exclusivos e os dados dos erros. Isto permite-nos fornecer-lhe ofertas de produtos mais pertinentes e uma melhor experiência de utilização nos nossos sites e aplicativos para dispositivos móveis, bem como recolher, analisar e melhorar o desempenho dos nossos Serviços. Poderemos também recolher a sua localização (endereço de IP), de forma a podermos personalizar os nossos Serviços. Para obter mais informações e saber como gerir as tecnologias que utilizamos, consulte a nossa Política sobre cookies. Se desejar deixar de receber publicidade baseada nos seus interesses, clique aqui (no caso de se encontrar na União Europeia, clique aqui). Tenha em conta que continuará a receber anúncios publicitários genéricos.

Poderão ser recebidos dados suplementares sobre si de outras fontes, incluindo bases de dados disponíveis publicamente ou terceiros dos quais tenhamos adquirido dados. Nesse caso, poderemos combinar estes dados com informações que já possuímos sobre si, de forma a podermos atualizar, expandir e analisar a exatidão dos nossos registos, avaliar as qualificações de um candidato a um emprego, identificar novos clientes e fornecer produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Se nos fornecer informações pessoais sobre terceiros, ou se terceiros nos fornecerem as suas informações, apenas utilizaremos essas informações pelo motivo específico segundo o qual as mesmas nos foram fornecidas.

Como utilizamos as informações.

Empenhamo-nos em minimizar os dados que recolhemos e limitar a respetiva utilização e finalidade (1) de acordo com a permissão que nos foi concedida, (2) conforme necessário para fornecer os Serviços que adquire ou com os quais interage, ou (3) de acordo com o que nos poderá ser exigido ou permitido para cumprir os requisitos legais ou outros fins dessa natureza:

Fornecer, melhorar, atualizar e otimizar os nossos Serviços. Recolhemos várias informações relacionadas com a sua aquisição, utilização e/ou interação com os nossos Serviços. Utilizamos estas informações para:

• Melhorar e otimizar o funcionamento e desempenho dos nossos Serviços (mais uma vez, incluindo os nossos sites Web e aplicativos para dispositivos móveis)

• Diagnosticar problemas e identificar riscos de segurança, erros ou otimizações necessárias no âmbito dos Serviços

• Detetar e impedir fraudes e utilizações abusivas dos nossos Serviços e sistemas

• Recolher dados estatísticos agregados sobre a utilização dos Serviços

• Compreender e analisar a forma como utiliza os nossos Serviços e identificar os produtos e serviços mais relevantes para si.

Muitos dos dados recolhidos são dados agregados ou estatísticos sobre a forma como os indivíduos utilizam os nossos Serviços, não estando associados a quaisquer informações pessoais.

Partilhar as informações com terceiros de confiança. Poderemos partilhar as suas informações pessoais com terceiros com os quais tenhamos estabelecido uma parceria para lhe permitir integrar os respetivos serviços nos nossos próprios Serviços, bem como com os nossos afiliados e com fornecedores de serviços independentes de confiança, conforme necessário para os mesmos fornecerem serviços em nosso nome, tais como:

• Processar pagamentos com cartão de crédito

• Apresentar anúncios

• Realizar concursos ou inquéritos

• Efetuar uma análise dos nossos Serviços e dos dados demográficos dos clientes

• Comunicar consigo, por exemplo, por Email ou através da entrega de inquéritos

• Gerir as relações com os clientes

• Recrutar assistência e serviços relacionados

• Outros fornecendo serviços em nosso nome.

Estes terceiros (e quaisquer subcontratados que os mesmos possam estar autorizados a utilizar) concordaram em não partilhar, utilizar ou reter as suas informações pessoais para qualquer finalidade sem ser conforme necessário para o fornecimento dos Serviços.

Iremos igualmente divulgar as suas informações aos nossos afiliados ou a terceiros:

• no caso de vendermos ou comprarmos qualquer empresa ou quaisquer ativos (como resultado de uma liquidação, falência ou outra situação), sendo que divulgaremos os seus dados ao potencial vendedor ou comprador dessa empresa ou desses ativos; ou

• se vendermos, comprarmos, fundirmos, formos adquiridos por, ou estabelecermos uma parceria com outras empresas ou negócios, ou vendermos parte ou a totalidade dos nossos ativos. Nessas transações, as suas informações poderão encontrar-se entre os ativos transferidos.

Comunicar consigo. Poderemos contactá-lo diretamente ou através de um fornecedor de serviços independente relativamente a produtos ou serviços que tenha subscrito ou adquirido através de nós, conforme necessário para fornecer comunicações transacionais ou relacionadas com os serviços. Poderemos também contactá-lo com ofertas de serviços adicionais que consideremos valiosos para si se nos fornecer consentimento para tal, ou conforme permitido com base em interesses legítimos. Não necessita de fornecer consentimento como uma condição para adquirir os nossos produtos ou serviços. Estes contactos poderão incluir:

• Email

• Mensagens de texto (SMS)

• Chamadas telefónicas

• Aplicativos de mensagens instantâneas (por exemplo, o WhatsApp, etc.)

• Mensagens de texto ou chamadas telefónicas automáticas.

Poderá também atualizar as preferências de subscrição relativamente à receção de comunicações da nossa parte e/ou dos nossos parceiros ao iniciar uma sessão na sua conta e visitar a página «Definições de conta».

Se recolhermos informações suas no âmbito de uma oferta de marca conjunta, aquando dessa recolha, estará perfeitamente claro quem está a recolher as informações e qual a política de privacidade que se aplica. Além disso, serão descritas as opções ao seu dispor relativamente à utilização e/ou partilha das respetivas informações pessoais com um parceiro de marca conjunta, bem como a forma de exercer essas opções. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Leia a política de privacidade de qualquer site Web que visite.

Se utilizar um serviço que lhe permita importar contactos (por exemplo, se utilizar os Serviços de Email Marketing para enviar Emails em seu nome), apenas utilizaremos os contactos e quaisquer outras informações pessoais no âmbito do serviço solicitado. Se estiver convencido de que alguém nos forneceu as suas informações pessoais e pretender solicitar que as mesmas sejam removidas da nossa base de dados, contacte-nos através do endereço overhq-privacy@godaddy.com.  

Transferência de informações pessoais para o estrangeiro. Se utilizar os nossos Serviços a partir de um país diferente daquele onde os nossos servidores se encontram, as suas informações pessoais poderão ser transferidas através de fronteiras internacionais. Além disso, quando nos ligar ou iniciar uma conversação por chat, poderemos prestar-lhe assistência a partir de uma das nossas localizações globais fora do seu país de origem.

Cumprimento de pedidos legais, regulamentares ou de entidades responsáveis pela aplicação da lei. Cooperamos com representantes governamentais, representantes das entidades responsáveis pela aplicação da lei e entidades privadas no sentido de aplicar e cumprir a lei. Divulgaremos informações sobre si a representantes governamentais, representantes das entidades responsáveis pela aplicação da lei ou entidades privadas conforme, de acordo com o nosso critério exclusivo, consideremos necessário ou apropriado para responder a reivindicações e ações legais (tais como intimações), para proteger a nossa propriedade e os nossos direitos, ou a propriedade e os direitos de um terceiro, para proteger a segurança do público em geral ou de qualquer pessoa em particular, ou para impedir ou suspender qualquer atividade que consideremos ilegal ou não ética.

Na medida em que nos seja legalmente permitido efetuá-lo, tomaremos passos razoáveis para o notificar no caso de nos ser exigido que forneçamos as suas informações pessoais a terceiros como parte de uma ação legal. Iremos também partilhar as suas informações na medida necessária para cumprir quaisquer regras, regulamentos e políticas da ICANN, do registo ou relativamente aos ccTLD quando registar um nome de domínio através do nosso serviço. Por motivos fundamentais para a manutenção da segurança, estabilidade e resiliência da internet, isto inclui a transferência das informações do registo de nome de domínio para o operador de registo de domínios e o fornecedor de serviços fiduciários subjacentes, bem como a publicação dessas informações conforme exigido pela ICANN na base de dados pública do WHOIS ou junto de outros terceiros que demonstrem um interesse legal legítimo nas mesmas.

Como protegemos, guardamos e retemos os seus dados.

Seguimos normas universalmente aceites para guardar e proteger as informações pessoais que recolhemos, tanto durante a transmissão como aquando da receção e do armazenamento das mesmas, incluindo a utilização de encriptação sempre que tal for apropriado.

Apenas retemos as informações pessoais durante o período necessário para fornecer os Serviços que tenha solicitado e, depois disso, para determinados fins empresariais ou legais legítimos. Estes poderão incluir períodos de retenção:

• exigidos por lei, contrato ou obrigações semelhantes aplicáveis às nossas operações empresariais;

• para preservar, resolver, defender ou aplicar os nossos direitos legais/contratuais; ou

• necessários para manter registos financeiros e empresariais adequados e precisos.

Se pretender esclarecer alguma questão sobre a segurança ou retenção das suas informações pessoais, pode contactar-nos através do endereço overhq-privacy@godaddy.com.

Como pode aceder, atualizar ou eliminar os seus dados.

Para aceder, consultar ou atualizar facilmente as suas informações pessoais, ou para atualizar as preferências de subscrição, inicie uma sessão na sua Conta e aceda às «Definições de conta».

Se desejar eliminar ou transferir as suas informações pessoais, poderá enviar um pedido para overhq-privacy@godaddy.com. Se efetuar um pedido para eliminarmos as suas informações pessoais e as mesmas forem necessárias para os produtos ou serviços que tenha adquirido, o pedido apenas será satisfeito na medida em que as informações já não sejam necessárias para quaisquer Serviços adquiridos, ou para os nossos fins empresariais legítimos ou requisitos de manutenção de registos contratuais ou legais.

Se, por algum motivo, não conseguir aceder às suas Definições de conta, poderá também contactar-nos através de um dos métodos descritos na secção «Contacte-nos» abaixo.

Notificações de «Não monitorizar».

Alguns navegadores permitem-lhe notificar automaticamente os sites na web que visita de que não o devem monitorizar utilizando um sinal de «Não monitorizar». Não existe um consenso entre os intervenientes do sector quanto ao significado de «Não monitorizar» neste contexto. Tal como muitos sites na web e serviços online, atualmente, não alteramos as nossas práticas quando recebemos um sinal de «Não monitorizar» do navegador de um visitante. Para obter mais informações sobre a funcionalidade «Não monitorizar», poderá visitar www.allaboutdnt.com.

Restrições etárias.

Os nossos Serviços apenas estão disponíveis para compra por parte de utilizadores com mais de 18 anos. Os nossos Serviços não foram concebidos, não se destinam a ser consumidos, nem foram desenvolvidos para atrair indivíduos com menos de 18 anos. Se tiver conhecimento ou suspeitar de que alguém com menos de 18 anos nos forneceu quaisquer informações pessoais, contacte-nos.

Não discriminação.

Não o iremos discriminar por exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade. A menos que permitido ao abrigo da legislação aplicável, não iremos:

• Recusar-lhe quaisquer produtos ou serviços.

• Cobrar-lhe preços ou tarifas diferentes pelos produtos ou serviços, incluindo através da concessão de descontos ou outros benefícios, ou da imposição de penalizações.

• Fornecer-lhe produtos ou serviços com uma qualidade ou um nível diferente.

• Sugerir que poderá receber um preço ou uma tarifa diferente pelos produtos ou serviços, ou produtos ou serviços com uma qualidade ou um nível diferente.

Alterações a esta política.

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Se decidirmos alterar a nossa Política de Privacidade, publicaremos essas alterações na presente Política de Privacidade e em quaisquer outros locais que consideremos apropriados, de forma a que esteja consciente das informações que recolhemos, como as utilizamos e em que circunstâncias, caso existentes, as divulgamos. Se efetuarmos alterações significativas na presente Política de Privacidade, notificá-lo-emos aqui, por Email, ou através de um aviso na nossa página inicial, pelo menos trinta (30) dias antes da implementação das mesmas.

Autoridade de proteção de dados.

Se residir no Espaço Económico Europeu (EEE) e estiver convencido de que mantemos as suas informações pessoais sujeitas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), poderá encaminhar quaisquer questões ou reclamações para a autoridade supervisora local ou a nossa autoridade supervisora principal (o Information Commissioner’s Office do Reino Unido), tal como indicado abaixo:

www.ico.org.uk

Information Commissioner’s Office

Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF, Reino Unido

Telefone: 0303 123 1113

Contacte-nos.

Se pretender enviar uma reclamação ou esclarecer alguma questão relacionada com a privacidade no âmbito da nossa Política de Privacidade, das nossas práticas ou dos nossos Serviços, poderá contactar o gabinete do nosso RPD por Email através do endereço privacy@godaddy.com. Em alternativa, poderá contactar-nos através de qualquer uma das seguintes formas:

• Por correio: Attn: Office of the Data Protection Officer, 14455 North Hayden Road, Suite 219, Scottsdale, AZ 85260 EUA; ou, no caso dos clientes sediados no EEE, Attn: Legal, Office of the DPO, 5th Floor, The Shipping Building, Old Vinyl Factory, 252-254 Blyth Road, Hayes, UB3 1HA, Reino Unido.

• Por telefone: 877.578.4000

Responderemos a todos os pedidos, perguntas ou questões num prazo de trinta (30) dias.